Estratégia para o desenvolvimento exige participação da sociedade

A formação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico com participação de vários segmentos na área do comércio, indústria, turismo, porto, incluindo ainda universidades, associações, sindicatos patronais e de empregados é um dos caminhos modernos para que o governo municipal possa traçar as diretrizes de seu desenvolvimento com mais eficiência e consiga manter, de forma permanente, política de geração de empregos e renda. Projeto de lei criando esse conselho já se encontra na Câmara para ser apreciado pelo Legislativo. E a sociedade estará sendo informada de como vai funcionar com participação de 35 membros. Esse foi um dos tópicos abordados, ontem, na palestra realizada aos membros do Rotary-Porto, durante almoço no restaurante Le Coq D’Or, enfocando desenvolvimento econômico da Cidade. Na ocasião, foi citada o porquê da recriação da Pasta de Planejamento, na reforma administrativa, assim como algumas metas, planos e projetos previstos pela nova secretaria. Três pontos estão presentes nesses planos: o Turismo, Negócios Portuários, envolvendo tudo aquilo que o Porto pode induzir, e ainda a potencialidade da Área Continental, que representa uma área dez vezes maior que a insular e onde já existe projeto de ocupação de desenvolvimento ordenado. Na área do Turismo, citou-se o projeto do novo Aquário Municipal, que deverá ser erguido na área do Emissário Submarino, o esforço que já vem sendo desenvolvido de recuperação do Centro Histórico, um dos mais ricos do Brasil, citando entre as iniciativas bem-sucedidas a recuperação do prédio da Bolsa de Café, a implantação do ´Bonde Turístico´, e o início da restauração da área do Santuário do Valongo. NOVOS INSTRUMENTOS Na era da globalização, e da competição entre regiões e municípios, o administrador do município não deve mais limitar suas obrigações à manutenção da infra-estrutura da Cidade ou da boa condução das políticas voltadas à educação, saúde, trânsito e desenvolvimento social. Hoje os desafios são outros, e Santos já conseguiu, nos últimos anos, eficiência no gerenciamento dos recursos descentralizados do Governo Federal para Saúde e Educação, a partir da Constituição de 88, além de outras áreas municipalizadas, inclusive o Trânsito, que hoje é conduzido de forma exemplar. Ele referiu-se à qualidade dos serviços existentes na área social, citando prêmios recebidos nacional e internacionalmente. A necessidade de partir para novos desafios voltados ao desenvolvimento, e atendendo aos apelos da sociedade, foi enfatizada como um salto que a Administração precisa dar. Foram enumeradas algumas ferramentas já colocadas em prática, como a política de uso e ocupação do solo, com a aprovação do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento, que já trouxe o reaquecimento na área da construção e atração de novos empreendimentos. Entre eles, o Centro de Convenções da Encruzilhada e o que será construído pelo Sindicato do Comércio Varejista, que certamente vão promover o desenvolvimento do turismo de negócios. A utilização da política Municipal de Meio Ambiente é outra ferramenta poderosa, assim como a política tributária, essa última já adotada com sucesso por vários municípios, entre eles São Vicente, na redução das alíquotas do ISS, conseguindo atrair novas empresas. Em sua conclusão, abordou a necessidade da articulação do governo x sociedade para soluções modernas de desenvolvimento, lamentando, por exemplo, que em 1993 já se sabia que o Porto desempregaria milhares de trabalhadores, a partir da aprovação da Lei de Modernização dos Portos. Poderia ter havido um planejamento articulado para reduzir o impacto social com a redução de 6 mil para 2 mil postos de trabalho.