Estatuto da criança e do adolescente completa hoje sua primeira década

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, completa hoje sua primeira década. Mais do que regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente previstas na Constituição Federal de 88, o ECA transformou-se em uma lei revolucionária por vários aspectos. O principal deles é ter modificado a concepção de infância e adolescência. A partir do ECA, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e em condições de receber cuidados com prioridade absoluta. Isso significa que hoje crianças e adolescentes não são apenas assunto dos pais. Cuidar de crianças é também obrigação e dever dos estados e da sociedade em geral. Nestes 10 anos, a Cidade tem investido bastante para fazer do Estatuto uma realidade, direcionando as políticas públicas para a sua implementação e cumprimento e, principalmente, incentivando a sociedade a participar de todas as discussões que envolvem a questão. Exatamente por possuir programas de assistência infantil que se transformaram em referência para a América Latina, Santos é considerada hoje um modelo na aplicação da lei. COMEMORAÇÃO Para propiciar uma reflexão sobre estes primeiros dez anos, a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam hoje (13), das 9 às 13 horas, no Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista (Av. Ana Costa, 25, Vila Mathias), o `I Encontro para Avaliação dos 10 Anos do ECA em Santos´, uma grande mesa-redonda que tem o objetivo de discutir os avanços que a Cidade teve na última década em relação à implantação e implementação de projetos e programas de acordo com o previsto na lei. Estão confirmadas as participações do comandante-interino do 6º BPM/I, major PM Aílton Araújo Brandão; da presidente do CMDCA, Jimena Cristina Gomes Aranda; a coordenadora da Criança e do Adolescente da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac); e da coordenadora do Conselho Tutelar da Zona Central, Maria de Lourdes do Nascimento. O encontro é aberto a representantes de organizações não-governamentais, da sociedade civil e a todos que têm interesse nas questões que envolvem a infância e a adolescência. NA PRAÇA Na seqüência às comemorações, amanhã (14), a Praça Mauá será o ponto de encontro para uma grande festa em comemoração aos 10 anos do ECA. O objetivo é o de mobilizar toda a Cidade e reunir o maior número possível de crianças e adolescentes. A festa acontecerá, das 9 às 15 horas, e terá uma série de atividades e atrações, com direito a bolo, parabéns e muita animação. Confira a programação de palco: 9 horas apresentações variadas Das 10h30 às 11h30 `Grupo Crazy Boys´ – `Cover do Backstreet Boys´ `Grupo Street Kids´ – Direção: Wagner Café; Coreografia: Tem Criança na Dança `Grupo Explosão do Brasil´ – Direção: Périgles e Elis; Coreografia: Vivendo e Aprendendo `Cia. Raízes de Dança´ – Direção: Eduardo Darc; Coreografia: ´1º Ato´ `Grupo Crazy Boys´– `Cover do Backstreet Boys´ Das 11h30 às 12 horas ´Fala criança´ – Espaço aberto para que crianças e adolescentes possam falar sobre o ECA. Das 12h30 às 13h30 `Passo de Arte´ – da Secult `Grupo Itá´ - Coreografia solo: Quando eu Voltar `Bahia Viva Juvenil´ `Blackout´ `Studio de Dança Elga Urel´ – Coreografia: Tango `Grupo Itá´ – Coreografia: Somente Teu `Bahia Viva Profissional` ´Companhia Cia. Amazonense de Dança´ `Filhos do Sol´ `Célia Duarte – Cia. de Dança´ – Coreografia: Toques que falam `Célia Duarte – Cia. Infantil´ – Coreografia: ´Girls´ `Grupo de Lambaeróbica´ -Alunas do Curso da Secult Às 13 horas Parabéns e bolo Das 13h30 às 15 horas Apresentações variadas Nas barracas – Além dos shows de palco, várias atividades estarão sendo realizadas nas barracas que ficarão montadas na praça. A Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac) organizou a venda e divulgação do manual Sem Dúvidas – Estatuto da Criança e do Adolescente; apresentação das oficinas do ´Vovô Sabe Tudo´; apresentação dos espetáculos da Casa do Trem; elaboração de painel com técnica de grafite alusivo aos 10 anos do Estatuto; criação de um lençol da paz, com pintura feita pelas crianças e mensagens de paz (que posteriormente poderá ser encaminhado ao Unicef); banca de argila na qual serão feitas peças com o tema Direitos das Crianças; e varal de poesias. Já a Secretaria de Educação (Seduc) participará com exposição dos trabalhos feitos por alunos referentes ao ECA; exposição dos trabalhos das escolas; pinturas e jogos recreativos; mural vivo e ônibus da Informática. A Secretaria de Saúde (SMS) estará fazendo orientação sobre DST/Aids (folders, explicações, distribuição de camisinhas); prevenção de gravidez precoce (folders, painéis fotográficos, trabalhos executados pelas freqüentadoras da Casa da Gestante); contra a dengue (gincana, material lúdico, distribuição de saquinhos de areia, folders, confecção de vasinhos de plástico) e orientação sobre drogas (campanha antidrogas). A Secretaria de Esportes e Turismo (Setur) está responsável pela montagem de rua de lazer; minibasquete; perna-de-pau; tênis de mesa; e atividades de gravuras. Já a Secretaria de Cultura (Secult) ficou encarregada dos shows de palco. Também participarão do evento os profissionais do 17º Grupamento de Bombeiros – Salvamar Paulista, que farão a mostra de viaturas do Corpo de Bombeiros (unidades de resgate e salvamento aquático) e darão dicas de prevenção.