Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos e Santos mantém várias ações em defesa dos mais jovens

Caterina Montone

Proteção, desenvolvimento e participação. Estes são os pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos neste domingo (13) e segue sendo referência na defesa dos direitos infantojuvenis. Em Santos, este compromisso se reflete em diversas políticas públicas e iniciativas que oferecem dignidade, qualidade de vida e oportunidades para crianças e adolescentes, reforçando o papel da Cidade como modelo de cuidado com as futuras gerações.

Com uma rede de proteção ativa e integrada, Santos promove ações que vão da educação à saúde, do esporte à cultura, da proteção social à prevenção de violações de direitos, atendendo diferentes necessidades e realidades. Confira abaixo como a Cidade concretiza esse compromisso por meio de programas e ações permanentes.

CONSELHOS TUTELARES

Os conselhos tutelares atuam na linha de frente da garantia de direitos, recebendo denúncias e protegendo crianças e adolescentes em situações de risco. Estão presentes em diferentes regiões e funcionam como agentes fundamentais da rede de proteção. 

SAÚDE

Saúde também é um direito da criança e do adolescente, e o cuidado começa desde o pré-natal com o Programa Mãe Santista, que acompanha gestantes e bebês até os dois anos de idade, sendo o principal fator para a redução da mortalidade infantil no Município. A rede também realiza campanhas de vacinação nas policlínicas e escolas com o objetivo de alcançar o maior número de imunizações. Caso necessite de algum especialista, como neurologista e alergista, por exemplo, a criança é encaminhada aos ambulatórios de especialidades.

Crianças com necessidades específicas contam com atendimento especializado em diferentes equipamentos. A Serfis (Seção de Recuperação e Fisioterapia) atende casos de deficiência física e o CER (Centro Especializado em Reabilitação) atende casos de deficiência física e intelectual, ambas com encaminhamento das policlínicas. Já a Clínica-Escola do Autista (Cren) oferece acompanhamento exclusivo e multidisciplinar para pessoas com TEA, também com encaminhamento das unidades de bairro.

Os CAPSs Infantojuvenis também são referência no acolhimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico ou com uso abusivo de álcool e outras drogas.

EDUCAÇÃO

Em 2024, a Secretaria de Educação ampliou para 75% a oferta de vagas em período integral, beneficiando alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Os alunos do fundamental participam do projeto jornada ampliada que proporciona atividades como dança, arte, capoeira, judô, karatê, percussão e teatro, promovendo o desenvolvimento cultural, social e esportivo. 

A rede municipal ainda desenvolve diversos projetos e programas, a fim de contribuir para o desenvolvimento dos estudantes de forma global. Entre eles, o Grêmio Estudantil, que tem como principal função estimular o protagonismo dos estudantes, o sentimento de pertencimento e o exercício da cidadania; e o Programa Santos Jovem Doutor, que, em conjunto com a Secretaria de Saúde e a Universidade de São Paulo, promove atividades de valorização da ciência, prevenção e promoção da saúde, transformando os alunos em multiplicadores do conhecimento.

ESPORTE

Crianças e adolescentes podem praticar esportes como futebol, ginástica, artes marciais, skate, surfe, capoeira, basquete 3x3, entre outros, nos diversos centros esportivos distribuídos por Santos.

Os equipamentos contam com estruturas completas e oferecem atividades gratuitas em espaços como o Rebouças (Ponta da Praia), Pagão (Bom Retiro), Zona Noroeste (Castelo), Manoel Nascimento Júnior (Santa Maria) e o Novo Quebra-Mar (José Menino), onde funciona a Escola de Surf Picuruta Salazar. Para conhecer mais, clique em https://www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/centros-esportivos.

VILAS CRIATIVAS

As vilas criativas estão espalhadas por diversas regiões da Cidade e oferecem atividades gratuitas como música, dança, esportes, artes e cinema para crianças e adolescentes.

Além de promoverem inclusão e aprendizado, são espaços comunitários de convivência e desenvolvimento. Mais informações em ttps://www.instagram.com/vilacriativa.santos.

CENTROS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA

Mantido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço que visa complementar o trabalho social com famílias, desenvolver capacidades e potencialidades, promovendo a socialização e a convivência comunitária. Os SCFVs estão vinculados a Centros de Convivência (Ceconv) - localizados em diferentes pontos da Cidade -  e aos Centros de Referências em Assistência Social (Cras). 

Entregue em janeiro deste ano, o novo Centro de Convivência Rádio Clube (Ceconv RC), onde funcionava o Centro da Juventude, foi reformado, ampliado e direcionado para todos os moradores da comunidade realizarem diversas linguagens artísticas e lúdicas.

CASA DAS ANAS

O equipamento funciona como um lar para uma fase de transição na vida de mulheres em situação de risco social. No equipamento, elas - e seus filhos - têm abrigo garantido, suporte psicológico e social e encaminhamento para cursos de capacitação com objetivo de ingresso no mundo do trabalho.

As equipes de abordagem (Secretaria de Desenvolvimento Social), Centro Pop, Abrigos e o Creas são portas de entrada para o serviço.

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE  

O Fundo Social de Solidariedade desenvolve ações voltadas às crianças, adolescentes e suas famílias, atendendo 121 entidades assistenciais.

Em 2024, o órgão distribuiu mais de 50 toneladas de alimentos e 39.390 agasalhos. Também promoveu campanhas sazonais, arrecadando 5.746 ovos de Páscoa, 7.800 brinquedos no Natal e 6.050 lembranças no Dia das Crianças, garantindo acolhimento e dignidade a quem mais precisa.

SEMANA DO BRINCAR

Realizada anualmente, a Semana Municipal do Brincar transforma Santos em um grande espaço lúdico. A ação reforça o brincar como direito e parte essencial do desenvolvimento infantil, ocupando praças, escolas e equipamentos públicos com atividades educativas e criativas.

SEMANA DA JUVENTUDE

Voltada ao público jovem, a programação inclui debates, oficinas, arte e cultura, criando espaços para escuta, protagonismo e troca de experiências. É uma ação anual que fomenta o desenvolvimento pessoal e coletivo da juventude santista.

MAIO LARANJA

Desde 2022, Santos participa da campanha Maio Laranja, que integra o calendário nacional por meio da Lei Federal nº 14.432. A iniciativa tem como foco o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando a importância da prevenção e da conscientização social.

No Município, a campanha mobiliza escolas, famílias, profissionais da rede de proteção e a população. As ações também visam empoderar crianças e adolescentes para que reconheçam situações de abuso e saibam que há uma rede de apoio pronta para acolhê-las.

GARANTIA DE DIREITOS

A Coordenadoria da Infância e Juventude (Cojuv), vinculada à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), tem como missão planejar, implementar e articular políticas públicas voltadas para os jovens, promovendo a integração entre diferentes setores e fortalecendo iniciativas que garantam os direitos humanos da juventude, sempre com respeito à diversidade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), criado pela Lei nº 736/1991, atua como órgão colegiado, composto por membros da sociedade civil engajados com a causa e por representantes do poder público. Devido ao seu caráter deliberativo e fiscalizador, tem como missão garantir direitos fundamentais como saúde, educação, lazer, cultura, dignidade e convivência familiar.

Ligados ao CMDCA, a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (CEVISS) desenvolve ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CM-PETI) promove mobilização social e propõe estratégias para eliminar o trabalho infantil. 

Há também o Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento à Criança e Adolescente (NIA-CA), que capacita profissionais de áreas como saúde, educação e assistência social.

Esta iniciativa contempla os itens 3, 4 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar, Educação de Qualidade e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS