Escolas municipais vivenciam o eca no seu dia-a-dia

Os programas realizados pela Prefeitura para assistência à criança e ao adolescente servem de modelo para todo o País e já vêm sendo considerados referência, na América Latina. A Secretaria de Educação (Seduc) faz a sua parte, adotando medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em parceria com outras secretarias, universidades e comunidade. Exemplo disso é o `Projeto Escola da Cidadania´, lançado na abertura da Casa dos Conselhos, em 30 de junho. Nele, utilizando um gibi, que ressalta tanto os direitos quanto os deveres da criança e do adolescente, e o livro 'Sem Dúvidas' elaborado pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac) para tornar o estatuto mais acessível, cada escola desenvolve trabalhos junto à comunidade sobre os princípios do ECA, divulgando sua aplicação em situações encontradas no bairro e fora dele (crianças de rua, pichações), e tornando os alunos protagonistas da cidadania. Nesse contato, será feito o levantamento das principais dúvidas com relação ao ECA, que resultará na elaboração de um manual, e a reunião das principais propostas, que serão divulgadas em uma feira de idéias. O projeto tem como parceiros o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Seac, Diretoria de Ensino, Sindicato das Escolas Particulares e três universidades: UniSantos, Unisanta e Unimonte. BUSCANDO O ALUNO A escola é um dos direitos da criança e do adolescente. A Seduc também está aperfeiçoando o sistema de busca ao aluno evadido da escola, com a utilização de uma ficha de encaminhamento do estudante faltoso, que vem sendo elaborada em parceria com os Conselhos Tutelares e deverá estar em uso ainda este ano. No Rio Grande do Sul existe mecanismo semelhante, a Ficai - Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente, que tem se mostrado eficaz. A vantagem da ficha é estabelecer prazos para identificação e resgate do aluno evadido, a fim de que não se atinjam os 30 dias contínuos de ausência o que, pelo regimento da Seduc, permite a eliminação do estudante do quadro da escola. Enquanto no RS, o projeto partiu do Ministério da Educação para o Estado e o Município, aqui, foi uma sugestão do Conselho Municipal, ou seja, nasceu da própria comunidade. MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO Nas escolas da rede municipal, também cresceu a tomada de consciência quanto ao ECA. Segundo a representante da Seduc no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Cláudia de Vasconcelos Lobo, da Seção de Projetos, "até os Conselhos de Escola, que discutem as medidas disciplinares a serem aplicadas, percebem a obrigação de conhecer o estatuto em profundidade, para não ferí-lo; e o próprio Plano Pedagógico agora tem que estar voltado às necessidades sociais, em cumprimento do ECA".