Entidades devem prestar contas à prefeitura até a próxima terça-feira

As instituições assistenciais, culturais e representantes de bairros de Santos que recebem algum recurso da Prefeitura, seja por subvenção ou convênio, têm até a próxima terça-feira (31) para apresentar ao Departamento de Controle Financeiro (Deconfi), da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Sefin), as prestações de contas referentes ao exercício de 2005. Quem não o fizer, poderá ter o pagamento da verba suspenso. A prestação de contas anual é obrigatória, de acordo com a lei 4320/64 (de contabilidade pública), e com o Tribunal de Contas do Estado, por meio da instrução 02/2002. Segundo a chefia do Deconfi, o objetivo é verificar se a instituição está cumprindo a finalidade da destinação da verba, além do bom uso do repasse público. Até o momento, das 102 entidades esperadas, somente três apresentaram a documentação exigida. Todas receberam no início de janeiro uma instrução contendo os dados, requisitos e documentos exigidos. DOCUMENTOS As entidades devem apresentar à Seção de Tomadas de Contas do Deconfi (Praça Mauá, s/nº - 3º andar, sala 317), de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30 ou 14 às 17h, os seguintes documentos (original e cópia): ofício de apresentação, pareceres do conselho fiscal sobre recursos recebidos e de balanço, atestado de funcionamento, balanço patrimonial, demonstração de receita/despesa, notas fiscais e livro diário ou caixa registrado em cartório. Mais informações pelo telefone 3201-5048. REPASSES A Prefeitura destinará este ano 4% da receita para entidades subvencionadas ou conveniadas, o que representa R$ 28 milhões. Destes recursos, metade beneficiará a área da Educação, comprovando que o investimento nesse setor é uma das prioridades da Administração. As verbas serão dirigidas às entidades de ensino infantil e fundamental, creches e de educação especial, para que prestem, em contrapartida, atendimento gratuito à população. Ao todo, essas instituições receberão 2,01% do Orçamento, ou seja, R$ 14.015.048,00. O restante dos recursos contemplará entidades que prestam serviços nas áreas da saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.