Empresas arrendatárias já admitem discutir pagamento do iptu de 2000

Uma comissão técnica e jurídica, formada por representantes do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e da Administração Municipal, vai discutir nesta semana, a legislação municipal que considera as empresas privadas arrendatárias de áreas no Porto como co-responsáveis, ao lado da Codesp, pelo IPTU desses terminais. Também serão analisados os valores lançados pela Prefeitura para o exercício 2000, em torno de R$ 4 milhões e 600 mil, e que atingem 36 empresas com contratos de arrendamento de 64 áreas, cujos tributos variam de R$ 20 mil a R$ 745 mil por ano. Essa foi a principal decisão da reunião de mais de duas horas realizada, ontem à tarde (07), no Paço Municipal (Centro), com participação de vários membros da direção do Sopesp (inclusive do seu presidente Antônio Carlos Rodrigues Branco) e do Conselho Diretor da entidade, da assessoria jurídica das duas partes e ainda uma representante da Secretaria de Economia e Finanças do Município. Reunião proveitosa e produtiva, foi como os empresários definiram o encontro, embora o diretor-executivo do Sopesp, José dos Santos Martins, ainda argumente que as empresas privadas são contrárias ao pagamento do IPTU, por entender que já pagam à Codesp taxa de infra-estrutura, no qual o IPTU estaria embutido. Mas vamos estudar o assunto, assinalou. Na reunião ficou definido que as empresas só discutirão o IPTU a partir de 2000, sendo que os valores de 99 para trás ficam de responsabilidade única da Codesp. Segundo o Executivo, não existe mais nenhuma dúvida sobre o direito do Município tributar as áreas da União, no porto organizado, ora privatizadas. A Prefeitura já ganhou ações em todas as instâncias contra a Codesp e os arrendatários passam agora a responder pelos tributos, como qualquer inquilino de um imóvel. Nos contratos de arrendamento com a Codesp figura que os arrendatários devem responder por todos os impostos. A Prefeitura admite, por outro lado, nesse processo de negociação com os empresários, que possa vir a melhorar o sistema viário do Porto e informatizando os semáforos e melhorando a sinalização vertical e horizontal. GOVERNO RESPONSÁVEL Os débitos da Codesp – em torno de R$ 150 milhões de IPTU e as parcelas de ISS que já foram ajuizadas -, assinalou o interesse do presidente da companhia, Wagner Rossi, em quitar essas dívidas. No momento, o seqüestro dos bens da empresa.