Descaracterização de imóvel tombado na Vila Nova gera multa a proprietário

O proprietário da edificação localizada na Rua Cerquinho, 18, na Vila Nova, foi multado em R$ 7.657,87. O motivo foi a descaraterização de imóvel tombado. A construção tem nível de proteção 2 do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) para fachadas, incluindo coberturas.

O tombamento protege um bem de interesse coletivo de ser destruído, demolido, descaracterizado ou desfigurado, mas não tira o direito de propriedade. Apenas determina regras específicas para restauro ou reforma.

A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) e as multas podem chegar a 50% do valor do imóvel. O dono do imóvel tem 30 dias para pagar ou recorrer. Caso contrário, o valor será inscrito na Dívida Ativa do município.

Autorização

Pedidos de aprovação de projetos para qualquer tipo de intervenção devem ser entregues no atendimento da secretaria, no Poupatempo, com documentos que dependem do nível de proteção.

Serviço

Poupatempo
Endereço: Rua João Pessoa, 246 - Centro
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8 às 17h, e sábado, das 8 às 13h