Desapropriação viabiliza projeto habitacional no morro santa maria

A desapropriação, pela Prefeitura, de uma área no alto do Morro Santa Maria, já está trazendo benefícios concretos às 134 famílias que vivem no local. Com apoio técnico da Cohab-Santista, moradores do lugar conhecido como Dr. Chiquinho iniciam, amanhã, a construção da primeira casa de estrutura metálica, provavelmente o embrião de um projeto habitacional que pretende construir outras 147 unidades na área, com o apoio da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que fornecerá as estruturas de aço. O assunto foi tema de entrevista coletiva concedida, ontem. A iniciativa se insere na proposta de congelamento de favelas, visando ainda a preservação ambiental. De acordo com a Prefeitura, estão sendo estudadas no momento, formas de viabilização de parceria entre a Prefeitura e a CSN, para que o projeto habitacional naquela área possa ser agilizado. A proposta de utilização de estruturas de aço em áreas acidentadas é de autoria do arquiteto santista Carlos Eduardo Gomes Carneiro, premiado em concurso da CSN. O protótipo da primeira casa com estrutura de aço poderá ser erguido no final de semana, pois contará com a ajuda dos moradores, que trabalharão em esquema de mutirão. A Cohab já concluiu as fundações do protótipo, construindo o radier (fundação rasa). De acordo com levantamento da Cohab, há 134 famílias cadastradas no local. Durante a coletiva, foi citada a preocupação com a valorização dos imóveis do Município, que deverá ocorrer em função da duplicação da Rodovia dos Imigrantes. Com o aumento do número de pessoas que terão acesso à Cidade, temos que estar preparados para atender a população na questão habitacional. Por isso, já está se desenvolvendo projetos para a construção de novos conjuntos populares, para os quais estamos contando também com recursos do Governo do Estado. Desapropriação A área Dr. Chiquinho (José Francisco de Barros Mello) foi considerada de utilidade pública pela Prefeitura em razão de seu interesse social. Ainda no ano passado, foram iniciadas negociações com os herdeiros do terreno, visando a desapropriação da área, com o objetivo de permitir que as famílias cadastradas pudessem adquirir os lotes. A Prefeitura ganhou a imissão da posse provisória das duas áreas, uma de 5.628,82 m² e outra de 3.482,07 m², em 23 de novembro do ano passado, em decisão do Juiz de Direito da 1ª. Vara da Fazenda Pública, José Vitor Teixeira de Freitas. Mas somente há poucos dias é que houve a publicação de acórdão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, negando aos proprietários recurso (agravo de instrumento), pelo qual José Francisco de Barros Mello e outros constestavam o valor de avaliação de R$ 25 mil, valor depositado na Justiça pela Prefeitura, no dia 29 de novembro de 2000, o que caracterizou a efetiva posse. Segundo a procuradora Lidia Maria Faro, que também participou da coletiva, a Prefeitura, de posse do terreno, pode abrir ruas e realizar o projeto habitacional no local, sem qualquer chance de que a medida possa ser revertida. A ação foi fundamentada no decreto nº 3.615/2000 publicado pela Prefeitura em 18 de setembro do ano passado, considerando a área de interesse social para fins de desapropriação.