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Decreto oficializa comitê de monitoramento dos objetivos do milênio

Publicado: 28 de novembro de 2008
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O decreto nº 5218, publicado nesta sexta (28) no ‘Diário Oficial de Santos, à página 6, oficializa a criação do PRO-ODM (Comitê Municipal para Políticas de Referência e Otimização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que funcionará como 'Observatório de Metas e Indicadores de Políticas Públicas' para a inclusão social e o desenvolvimento econômico municipal pró-Objetivos do Milênio. A comissão será formada por 24 membros titulares, sendo oito representantes da prefeitura, três do Estado, um da Federação e 12 dos conselhos municipais. A instituição do comitê levou em conta a cidade ter sido selecionada pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), como município-piloto na rede PRO-ODMs e como pólo da Região Metropolitana da Baixada Santista. Essa seleção considerou o fato de a prefeitura já desenvolver planos, programas, projetos e ações em prol de alcançar os ODMs, com a participação dos órgãos e entidades que compõem a rede de colaboração governo-sociedade. Os oito ODMs foram definidos, em 2000, quando 191 países subscreveram a 'Declaração do Milênio', assumindo o compromisso para a erradicação da pobreza e mantendo a sustentabilidade do planeta. São eles: erradicar a pobreza extrema e a fome; atingir o ensino primário universal; promover a igualdade entre os sexos e autonomia da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, malária e outras doenças; garantir sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria global para o desenvolvimento. Há um ano, sob a coordenação da SGO (Secretaria de Governo) e o Napp (Núcleo de Apoio a Políticas Públicas), um grupo de funcionários designados pela administração vem trabalhando na coleta de dados e na identificação dos indicadores sociais, ambientais e de infra-estrutura do município. O relatório final está em fase de conclusão e servirá de base para que o comitê possa definir como Santos irá estabelecer e executar suas políticas públicas, para que a cidade alcance pleno desenvolvimento econômico com inclusão social. OFICINA DE TRABALHO Na última quarta-feira (26), o grupo se reuniu em mais um oficina de trabalho, que contou com representantes de Sorocaba e São Carlos (cidades que também aderiram em promover os ODMs) para detectar problemas comuns e avaliar sugestões, o que Sérgio Andrade, coordenador do Napp, classificou como uma experiência proveitosa, com 'inovações positivas'. A professora Maria Inês Nahas, da PUC de Minas, especialista em indicadores urbanos, disse que se surpreendeu com a participação e a qualificação dos profissionais da prefeitura, para solucionar muitas questões. "Pelas características de Santos, é certeza de surgirem aqui vários indicadores que poderão se transformar em modelos para o Brasil". Como avaliador ambiental, o encontro contou com a presença do professor Paulo Brettas Salles, da UNB (Universidade de Brasília).