Conteúdo

Decreto determina que atas de conselhos municipais constem em portal

21 de novembro de 2017
15h 50

Os conselhos e as comissões municipais ficarão mais transparentes com a obrigatoriedade de publicação de atas das reuniões e audiências no Portal da Transparência.

A medida está prevista no decreto 7.927, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial, na página 2. O material deverá ser disponibilizado em até dez dias úteis à Secretaria de Relações Institucionais e Cidadania (Seric), de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para ouvidor municipal, Rivaldo Santos, as novas normas fortalecem os conselhos e estimulam um aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos em cada um deles.

A Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) será o órgão responsável por publicar o conteúdo e fiscalizar a devida divulgação as atas. Participação A ampliação da participação popular nos conselhos passa também pela capacitação de munícipes interessados em acompanhar ou fazer cobranças em cada setor.

O primeiro curso com esse objetivo deve ser realizado em janeiro e vai detalhar o funcionamento e as atribuições destes órgãos, além de mecanismos para interação.

PDM

Nesta quarta (22) e quinta-feira (23), representantes de conselhos terão a oportunidade de conhecer e contribuir com a elaboração do próximo contrato de gestão da Prefeitura, por meio do Programa de Participação Direta dos Resultados (PDR) e do Plano Diretor de Metas (PDM), que estabelecem diretrizes em todas as áreas da Administração Municipal. O encontro será na Sala de Situação do Paço Municipal (Praça Mauá, no Centro).

Por ordem alfabética, a lista de conselhos atuantes no Município:

• Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

• Alimentação Escolar

• Assistência Social

• Comunitários de Segurança

• Cultura

• Defesa do Meio Ambiente

• Defesa do Patrimônio Cultural

• Desenvolvimento Urbano

• Direito das Pessoas com Deficiência

• Direito da Criança e do Adolescente

• Direitos da Mulher

• Educação

• Emprego, Trabalho e Renda

• Entidades de Bairro

• Esportes

• Habitação

• Idoso

• Juventude

• Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial

• Políticas sobre Drogas

• Saúde

• Segurança Alimentar e Nutricional

• Segurança Municipal

• Turismo

• Tutelares

• Vida Animal

Comissões em andamento no Município:

• Diversidade Sexual

• DST/Aids/Hepatite

• Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil

• Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

• Transportes

Conteudo do Portal de Ouvidoria

Para ver todas as novidades sobre "Transparência" visite o Portal Ouvidoria

Feedback

Ajude-nos a tornar o Santos Portal melhor. Deixe um comentário, dúvida ou sugestão.