Dano ao patrimônio cultural poderá ser ressarcido com repasse de materiais à fams

As pessoas que causarem dano ao patrimônio cultural podem ter de repassar à Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams) materiais e equipamentos, a título de indenização, segundo o promotor do Meio Ambiente Daury de Paula Jr.. A idéia foi discutida, nesta quinta-feira (20), na reunião do Conselho Deliberativo da fundação. A presidência da Fams detalhou ainda aos conselheiros o processo de reforma da sede, no Outeiro de Santa Catarina, entregando a eles uma planilha com as custos da obra. A proposta do promotor foi elogiada pelos conselheiros, por embutir a conscientização popular sobre a importância da preservação do patrimônio, além de colaborar para o aprimoramento do trabalho feito pela Fams, com o repasse de materiais e equipamentos. De acordo com a iniciativa, o princípio de direito ambiental definido na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, promulgada em 1992 no Rio, instituiu que a recomposição do ambiente deve ser feita "in sito", ou seja, no local afetado. Caso isso não seja possível, a opção será no ecossistema atingido e, em última hipótese, em outra área da região, do estado ou do país. Ou seja, as verbas oriundas das indenizações para danos culturais serão destinadas à preservação do patrimônio local, por não haver possibilidade de recuperação de um bem cultural. A Fams está concluindo a listagem de materiais e equipamentos necessários para suas atividades, detalhando os valores atuais de mercado. ELOGIOS A presidência da Fams discorreu sobre o trabalho da instituição nos últimos meses, como exposições e cursos, participação ativa em várias atividades, parcerias – entre elas com o Projeto Educacionais de Conscientização e Orientação (Proeco) e com o Museu Martins Fontes -, desenvolvimento do Projeto Gente de Santos – Memória Viva e a etapa final da tabela de temporalidade, imprescindível para o descarte de documentos públicos. A presidência da Fams falou ainda sobre a transferência do Arquivo Permanente, da Casa da Frontaria Azulejada, para o imóvel alugado na R. Amador Bueno, 61, Centro. O desmonte deve durar cerca de 20 dias e as novas instalações estarão prontas de três a quatro meses, diante da complexidade do sistema de arquivos. CONSELHO Integram o Conselho Deliberativo da Fams: representantes do Poder Executivo (secretarias de Cultura, Obras, Turismo e Finanças), de instituições de ensino superior (UniSantos, Unisanta, Unesp e Fatec) e de entidades da sociedade civil (Sesc, Sindipetro, Museu de Arte Sacra e Associação Centro Vivo).