Criado comitê que vai desenvolver Plano Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua

Santos é a segunda cidade do Estado de São Paulo a implantar um comitê intersetorial para garantir os direitos das pessoas em situação de rua. Diversos setores de sociedade estarão unidos na criação do Plano Municipal de atendimento a esse público.

O decreto de criação do grupo, intitulado Ciamp Rua, foi publicado no Diário Oficial. O comitê, que será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), será formado por 20 pessoas, sendo metade por representantes do Poder Público, de diferentes secretarias, e a outra composta por membros da sociedade civil como universidades, movimentos sociais, pessoas em situação de rua que estejam sendo atendidas em serviços na Cidade e trabalhadores da área.

A política nacional para pessoas em situação de rua, estabelecida por meio do decreto 7.053 de 2009, preconiza que setores como Saúde, Assistência, Educação, Habitação, entre outros, precisam estar juntas desenvolvendo projetos, serviços e estratégias para atender essa população, como explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Ferreira Mota.

AVANÇOS

Santos avançou na área da assistência social nos últimos anos. Hoje são oferecidos serviços como abordagem social, Centro Pop, Seacolhe-AIF (abrigos provisórios) e Seabrigo-AIF (abrigos institucionais), além de instituições conveniadas como o Albergue Noturno, a Casa Êxodo e a Casa das Anas (voltado para mulheres em situação de rua com ou sem filhos).

A gestora do Programa Novo Olhar, voltado para este público, Juliana Laffront, ressaltou a importância do decreto. "Os municípios que desejam aderir à política nacional precisam criar o comitê. Até o momento, no estado de São Paulo, apenas a Capital possui um Ciamp-Rua em funcionamento. Trata-se de uma conquista para nossa Cidade porque demonstra o compromisso do Município em relação aos avanços que precisam acontecer em relação às políticas voltadas para as pessoas em situação de rua".