Coordenadoria trabalha pela qualidade de vida de pessoas com deficiência

A Assembléia Legislativa aprovou, na última terça-feira (26), a criação, em nível estadual, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por intermédio da qual serão implementadas políticas públicas e ações voltadas à inclusão social. Em Santos, o assunto está sendo tratado desde 2005, quando foi instalada a Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas Portadores de Deficiências (Code), vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos, cujo compromisso é a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população. A Code auxilia as secretarias municipais a cumprirem a legislação vigente, em benefício dos portadores de deficiência. Nosso papel é orientar o governo a desenvolver as políticas propostas pelo Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Condefi), explicou o coordenador Luciano Marques. Pessoas com deficiência estão em vários segmentos da Administração Municipal. Na área de assistência social, há o programa Valorização da Pessoa Portadora de Deficiência, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Av. Presidente Wilson, 143, 2º andar, e atua com violação dos direitos de vítimas de maus-tratos, abandono e negligência. Um trabalho de educação inclusiva é desenvolvido pela Secretaria de Educação, que ano passado capacitou 100 educadores. A Secretaria de Esportes mantém a Seção de Esportes Adaptados, e a de Saúde, a Seção de Reabilitação e Fisioterapia (Serfis). Além de acompanhar processos de acessibilidade em locais públicos, avaliando e emitindo pareceres técnicos, a Code ainda faz a ligação entre a Prefeitura e o Condefi, que promove a inclusão das pessoas nesse segmento por meio de programas de conscientização e educação para a sociedade. Se um conselheiro do Condefi apresentar uma denúncia contra uma obra que não esteja de acordo com a lei de acessibilidade, a coordenadoria se encarrega de fazer contato com os outros órgãos. SERVIÇO A Code funciona no Centro de Defesa da Cidadania, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Avenida Campos Sales, 128. Tel. 3202-1880. O Condefi, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Av. Conselheiro Nébias, 267. Telefone 3223-1667.