Coordenadoria de assistência jurídica gratuita realiza 1.397 atendimentos no semestre

A Coordenadoria de Assistência e Orientação Jurídica Gratuita da Prefeitura (Cadoj), subordinada à Secretaria de Assuntos Jurídicos, realizou no primeiro semestre deste ano 1.397 atendimentos, incluindo os 652 que foram encaminhados aos advogados conveniados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Cadoj abrange as áreas Cível (família, contratos, sucessões e direito do consumidor), Criminal, e Infância e Juventude. A maior procura foi por pedidos de pensão alimentícia, que gerou 143 processos. Em segundo lugar ficou a área criminal, com 136 atendimentos. Os demais, que englobam alvarás, cobrança de dívidas, contratos de locação, guarda/curatela, juizado especial, investigação de paternidade, previdenciário, retificação de registro, separação e trabalhista tiveram uma média entre 30 e 65 atendimentos. Há ainda outros casos com menor índice de atendimento (em média de 4 a 10), como busca e apreensão, execução de crédito, infância e juventude, possessórias, regulamentação de visitas e usucapião. Somente para informações e esclarecimentos de dúvidas procuraram a coordenadoria 96 munícipes. Podem usufruir deste atendimento, os moradores de Santos com renda familiar de até três salários mínimos, apresentando um comprovante de renda e de residência, e o RG ou documento similar. O endereço é Rua da Constituição, 158, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Telefone 3221-4619.