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Convênio permitirá instalação de unidade da pm no centro

Publicado: 6 de julho de 2001
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Mais um passo adiante no processo de revitalização do Centro Histórico da Cidade foi dado esta semana com a aprovação da Lei 1949, que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando a instalação de unidade da Polícia Militar, na região. Trata-se da sede da 3ª Companhia da Polícia Militar, localizada atualmente na Avenida Ana Costa, que será transferida para um imóvel, alugado pela Administração, na Praça dos Andradas. A medida visa proporcionar maior segurança a comerciantes e moradores da área. Dessa forma, o bairro se tornará mais seguro e poderá atrair novos investimentos que irão contribuir para a sua revitalização, iniciativa que vem mobilizando a Prefeitura e a iniciativa privada. A lei que possibilita o convênio na área de segurança pública foi publicada na edição de ontem (6) no Diário Oficial de Santos. De acordo com ela, será obrigação do Estado providenciar recursos humanos, móveis, utensílios e viaturas para o ótimo funcionamento da unidade policial, que deverá estar pronta até o final deste ano, segundo a expectativa da Secretaria de Turismo (Setur), à frente do processo de revitalização da área central. Ao Município, coaberá o aluguel de imóvel para a instalação do equipamento, além de fazer a conservação e os reparos necessários, permitindo perfeitas condições de uso do prédio. Conforme a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Seajur), os recursos financeiros destinados ao pagamento da locação já estão previstos no orçamento da Prefeitura. A Secretaria de Segurança Pública deverá ajustar seus cálculos de receita e despesa, a fim de remunerar os funcionários da PM que serão contratados. Quando todos os documentos indispensáveis para o acordo forem enviados pela Seajur e Setur à Secretaria de Segurança Pública Estadual, o ajuste será firmado, o que deve ocorrer daqui a aproximadamente 15 dias. Segundo a Setur, a minuta será encaminhada à Polícia Militar na próxima terça-feira (10). Após a assinatura do convênio, a Administração tem um prazo máximo de 60 dias para disponibilizar o imóvel ao Estado, que, por sua vez, tem 30 dias, contados a partir do recebimento do prédio, para inaugurar a 3ª Companhia da Polícia Militar. Há um ano, também objetivando reforçar as condições de segurança no Centro da Cidade, a Prefeitura promoveu a transferência da sede da Guarda Municipal para o Valongo. A GM está ocupa parte das instalações no prédio da antiga Estação da Rede Ferroviária Federal. PARCERIAS PARA RECUPERAÇÃO Nos últimos quatro anos, foram investidos R$ 27 milhões em melhorias para a revitalização do Centro, um trabalho de parcerias envolvendo Prefeitura, Governo do Estado e União. O processo conta ainda com a participação da iniciativa privada, que tem promovido a recuperação de prédios históricos. Um dos grandes marcos do programa de revitalização do Centro foi a criação da Linha Turística de Bonde, inaugurada no último dia 23 de setembro e que já transportou 70 mil visitantes. Peças de bronze, elementos decorativos, estruturas de madeira em pinho de riga e todo o seu sistema elétrico foram recuperados. A atualmente a Prefeitura está reurbanizando as ruas do Comércio, Tuiuti, Visconde de São Leopoldo e o Largo Marquês de Monte Alegre. Na Rua do Comércio, foram executados serviços de embutimento de fiação. A restauração da Estação Ferroviária, com recursos do Governo do Estado, e a revitalização da Rua XV de Novembro, com a verba do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), também fazem parte do projeto de melhoramentos. No caso da Rua XV, os pisos serão refeitos, a fiação será embutida e as calçadas serão de mosaico português com figuras geométricas de grão de café, a exemplo do bairro do Valongo.