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Convênio entre município e união fortalece regularização fundiária

Publicado: 25 de novembro de 2003
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Um novo impulso à regularização fundiária no Município foi garantido nesta terça-feira (25), com a assinatura de um convênio de cooperação técnica, entre Prefeitura e Governo Federal, através dos ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Entre as primeiras medidas viabilizadas pelo convênio, está a cessão de funcionários municipais para o Serviço do Patrimônio da União (SPU), além da mudança de endereço do órgão, que deixa a Praça Mauá e passa a ocupar um imóvel reformado pela Prefeitura, na Rua Augusto Severo, 7. A inauguração da nova sede vai acontecer após o término do treinamento dos funcionários, etapa que deve durar de 20 a 30 dias. De acordo com a secretária do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke, A prioridade absoluta é garantir que toda a equipe esteja plenamente capacitada para exercer o atendimento. Enquanto durar a capacitação, a Prefeitura também vai colaborar com o transporte e instalação de equipamentos no novo endereço. Além de Santos, firmaram convênios e estão cedendo funcionários os municípios de Guarujá, São Vicente e Cubatão, com quatro a seis servidores cada. Outros municípios da região também demonstram interesse em projetos semelhantes. De acordo com os representantes dos ministérios e do Executivo santista, a intenção é de que a regularização seja iniciada nessas quatro cidades, mas beneficie toda a Região Metropolitana da Baixada Santista. Em Santos, as primeiras áreas envolvidas serão na Caneleira (Ayrton Senna e Vila Esperança) e no Dique, onde a Prefeitura já iniciou a regularização fundiária. No caso de Santos, daremos apoio a um programa que já está em andamento, explicou a gerente do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável, do Ministério das Cidades, Maria das Graças dos Santos. Além dos representantes dos ministérios e do Executivo, assinaram o convênio, como testemunhas, o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Élvio Lima Gaspar, e um representante da Secretaria de Planejamento (Seplan). Estiveram presentes ainda o gerente de Patrimônio da União do Estado de São Paulo, Francisco Roberto Cardoso, e representantes da Cohab-Santista e Procuradoria Geral do Município.