Conselhos são uma conquista social

Marcada pela história de lutas por liberdade e democracia, Santos sempre teve como características a mobilização e a participação popular. Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a sociedade passou a se organizar e atuar junto ao Poder Público, por meio dos Conselhos Municipais. Hoje, a Cidade possui 19 conselhos em plena atividade. Os primeiros a serem criados foram o de Turismo e o de Desenvolvimento da Comunidade Negra, por decreto, em 1985, e transformados em lei posteriormente. Desde a primeira gestão da atual administração foram instituídos ou reativados os Conselhos Municipais de Educação, Alimentação Escolar, Acompanhamento e Controle Social de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (CMACS), Desenvolvimento Urbano, do Idoso (CMI) e Antidrogas (Comad), além de terem sido criadas as Comissões Municipais de Emprego e da Condição da Mulher. Santos conta ainda com os Conselhos de Defesa do Patrimônio Cultural (Condepasa); Esportes; Trânsito; das Sociedades de Melhoramentos dos Bairros, Morros e Centros Comunitários; Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Deficientes (Condefi); Defesa do Meio Ambiente; Cultura; Habitação; Saúde (CMS), dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)e Assistência Social (CMAS). Muitos destes conselhos foram reestruturados, ganhando maior eficiência e poder de atuação. A adaptação à nova legislação redefiniu funções, como no caso do Condefi, que antes prestava apenas consultoria e passou a deliberar e fiscalizar. Com as mudanças, a Prefeitura também passou a adotar novas posturas, menos burocráticas e centralizadoras. Outra conquista foi a inauguração, em julho do ano passado, da Casa dos Conselhos Municipais (Av. Rei Alberto I, 117 – Ponta da Praia), que reúne num mesmo espaço quatro conselhos (CMAS, CMDCA, CMI e Condefi) e, ainda a Comissão de Emprego, atendendo uma antiga reivindicação dos conselheiros. ESTRUTURA Os conselhos são formados sempre por representantes do Governo, da sociedade e de entidades que atuam na área. Cabe aos conselheiros fiscalizar e propor políticas públicas, assessorando o Poder Executivo na elaboração de projetos e nas formas de viabilizá-los. Ao oferecer subsídios para a implementação de novas leis (nos mais variados setores), o envolvimento da sociedade se fortalece, ela passa a ter maior representatividade e, conseqüentemente maior poder de decisão.