Conselhos municipais auxiliam formulação de políticas públicas

Nem todos sabem, mas a cidade conta com 25 conselhos municipais, cuja missão é assegurar os direitos dos cidadãos, orientando na formulação de políticas públicas e fiscalizando seu emprego. Estes importantes instrumentos para o desenvolvimento da sociedade foram instituídos pela Constituição de 1988. Pioneira na criação desse tipo de colegiado, Santos criou o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, em novembro de 1987. Desde então, mais 24 grupos foram estabelecidos, sendo que o último foi o da Juventude, em setembro do ano passado.

O município conta também com os conselhos de Assistência Social; da Criança e do Adolescente; do Idoso; dos Direitos da Mulher; de Educação; de Saúde; de Cultura; de Pessoas Portadoras de Deficiência; do Meio Ambiente; de Habitação; de Entidades de Bairros; Antidrogas; Esportes; de Segurança; de Turismo; de Segurança Alimentar e Nutricional; de Emprego, Trabalho e Renda; de Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Patrimônio Cultural; de Vida Animal; de Alimentação Escolar, e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Todos são constituídos por representantes da sociedade civil e poder público, em proporções iguais. A comunidade pode conhecer a agenda de reuniões e trabalho acessando a internet em www.portal.santos.sp.gov.br/conselhos. No espaço é possível conferir informações e endereços dos conselhos e também das três comissões municipais (de Acompanhamento da Aids; de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil). Também é possível buscar informações na Casa de Participação Comunitária, na Avenida Rei Alberto I, 117, Ponta da Praia, ou pelo telefone 3261-5508.