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Conselhos municipais abrem espaço para a participação da população

Publicado: 2 de março de 2005
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A participação da sociedade civil organizada no debate, deliberação, formulação e controle das políticas sociais públicas, além do compromisso com a defesa de direitos, está na Constituição Federal de 1988. No âmbito municipal, essas ações acontecem por meio de 20 conselhos, constituídos por representantes civis e do poder público, divididos em igual número. A Casa dos Conselhos, órgão ligado à Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), é o local que abriga os conselhos municipais de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Direitos da Mulher. Ali são realizadas as assembléias gerais e reuniões. Segundo técnicos da Casa, o Conselho do Idoso é que registra maior procura por parte da população, devido ao Estatuto do Idoso determiná-lo como um dos lugares para recebimento de denúncias e reclamações. No entanto, todos os Conselhos são procurados, pois têm seu grau de importância. O interessante é a comunidade se informar sobre o papel dos Conselhos, que são espaços para que a comunidade santista participe, explica a assistente social e assessora técnica da Casa, Acácia Costa. Entre em contato com os conselhos municipais Conselho de Assistência Social Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho do Idoso Conselho dos Direitos da Mulher: 3261-5508; Conselho de Educação: 3225-4222; Conselho para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência: 3223-1667; Conselho de Habitação: 3211-8511; Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Santos: 3203-2721 r.243; Conselho de Esportes: 3222-4166; Conselho de Turismo: 3219-9081; Conselho de Entidades de Bairros: 3201-5251; Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos: 3226-8000; Conselho de Saúde: 3234-8988; Conselho de Alimentação Escolar Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério: 3228-1818; Conselho de Cultura: 3226-8000; Conselho de Defesa do Meio Ambiente: 3221-1338; Conselho Antidrogas: 3225-3330; Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos: 3224-3955; Conselho de Desenvolvimento Urbano: 3224-3955.