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Conselho vai avaliar propostas das audiências do Plano Diretor

Publicado: 30 de agosto de 2010
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As propostas levantadas nas audiências públicas sobre o Plano Diretor (lei complementar 311/98) serão avaliadas pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), em reunião no próximo dia 15. As audiências foram promovidas em conjunto pela prefeitura, CMDU e CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos).

Cerca de 200 moradores dos morros e das zonas intermediária, central e noroeste e área continental participaram das quatro audiências, para conhecer as alterações previstas para a lei.

Durante as reuniões, foram sugeridas, além da transformação da Ilha Diana de APA (Área de Proteção Ambiental) para bairro, a implementação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e as criações do Plano de Mobilidade Urbana, para tratar de questões do trânsito e do transporte na cidade, e de áreas de transição, entre as reservadas para atividades residenciais e portuárias.

Segundo a Seplan (Secretaria de Planejamento), o resultado das audiências públicas foi bastante positivo e serviu para confirmar que as alterações propostas pela prefeitura para o Plano Diretor estão de acordo com os anseios da sociedade.

O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais de atuação do poder público para que o município se desenvolva social e economicamente com qualidade de vida, contemplando as seguintes áreas: meio ambiente, desenvolvimento urbano, turismo, pesca e aqüicultura, pesquisa e desenvolvimento, energia, logística e porto, indústria e retroporto.

As normas atuais integram o Plano Diretor do Município de 1998, e precisam de ajustes ao processo de crescimento econômico, expansão imobiliária e às necessidades do sistema viário.