Conselho discute evasão de carga no porto e define grupos de trabalho

Evasão das cargas de café no Porto de Santos para outros portos, definição de grupos de trabalhos que irão efetuar estudos sobre os encargos, custos portuários e tributos municipais, além da proposta para alteração da lei específica de distribuição de ICMS. Estes foram os principais assuntos da quarta reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), realizada na manhã de ontem (09), na Associação Comercial de Santos (ACS). Com a criação de três grupos distintos, o CMDE estará realizando estudos, cujo objetivo principal é a geração de um diagnóstico sólido para a discussão da questão da fuga do embarque café para outros portos. Durante o encontro, que durou cerca de três horas, e contou com a participação da maioria dos membros do conselho, também se discutiu sobre as taxas portuárias. Além disso, foi exposta aos Conselheiros, a decisão da Secretaria de Estado dos Negócios do Transporte, que tornou oficial a criação de um Grupo de Trabalho para a implantação da Regionalização do Porto de Santos. De acordo com a resolução da secretaria, as funções deste grupo serão elaborar o estatuto da nova empresa pública - que deverá ter como acionistas o Governo do Estado de São Paulo e as prefeituras - e coordenar sua constituição e futura implantação. PAUTA Para a próxima reunião, que deve ser realizada no dia 13 de junho, no mesmo local, o CMDE, entre outros assuntos, estará dando continuidade à discussão iniciada na reunião de ontem (09) sobre a evasão das cargas. Além disso, haverá uma explanação sobre as possíveis alterações na legislação de ICMS em Cidades Portuárias.