Conselheiros do cmdu discutem legislações urbanísticas

Fomentar o desenvolvimento urbano da Cidade integrado ao desenvolvimento econômico e social com qualidade de vida é uma das diretrizes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). E, dando continuidade aos trabalhos de planejamento urbano e estratégico, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, acontece a 16ª reunião ordinária do CMDU. Na sede da Associação Comercial de Santos, localizada à Rua XV de Novembro, 137, no Centro Histórico, os conselheiros discutirão e poderão aprovar as propostas que visam alterações no Plano Diretor (Lei Complementar 311/98) e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 312/98). O Plano Diretor é o instrumento legal básico e estratégico da política de desenvolvimento do Município estabelecendo as diretrizes de atuação dos agentes públicos e privados na elaboração e consolidação de planos de ação integrada, visando o desenvolvimento sustentável. E a Lei de Uso do Solo trata do ordenamento do uso e da ocupação do solo buscando a melhoria da qualidade ambiental e urbana. Além disso, sua aplicação também visa a implementação de instrumentos urbanísticos de incentivo à promoção de programas de desenvolvimento econômico, habitacional, revitalização urbana e conservação do patrimônio ambiental natural e construído. Os membros do CMDU também discutirão e poderão deliberar uma proposta de legislação que trata de questões como estacionamento e pólos atrativos de trânsito e transporte na Cidade.