Congresso de municípios: mudanças estruturais marcam discursos na abertura

Mudanças estruturais, que definam as atribuições da União, estados e municípios e que aliviem o peso financeiro do pagamento de precatórios, além da diminuição das dificuldades burocráticas foram a tônica dos discursos proferidos, na terça-feira (31), durante a solenidade de abertura do 53º Congresso Estadual de Municípios, que acontece até sábado (4), no Mendes Convention Center. O presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Marcos Monti, reforçou a defesa bandeira municipalista, que cobra o pacto federativo, previsto na Constituição de 1988, no qual seriam definidas as responsabilidades de cada esfera de governo, para depois se avançar numa reforma tributária. Em 2007, os municípios investiram R$ 30 bilhões em obras, contra R$ 22 bilhões dos estados e R$ 15 bilhões da União, num enorme contrassenso, já que ficamos com apenas 17% da receita tributária, afirmou. Ao saudar os participantes e autoridades presentes, o prefeito João Paulo Tavares Papa disse esperar que o fórum suprapartidário e que a 53ª edição do evento possa levar ao Congresso Nacional as mudanças estruturais que o povo brasileiro aguarda. Uma delas é ajustar a questão do pagamento de precatórios, que engessam os municípios. Nós reconhecemos o débito, mas temos de pagá-lo na medida das disponibilidades financeiras, sem comprometer a administração. Ele ainda evocou um movimento, para convencer o Senado a aprovar a emenda 12, que limita a quitação de precatórios a 1,5% da receita corrente líquida. A ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que participou da solenidade de abertura do congresso, reconheceu que as cidades são a base da federação e que não existem políticas públicas consistentes e bem-sucedidas sem a participação dos municípios. O 53º Congresso Estadual de Municípios é uma realização da APM e da prefeitura de Santos. PROGRAMAÇÃO A programação prossegue, nesta quinta (2), com quatro painéis abordando questões do meio ambiente, saneamento, agricultura e habitação. O primeiro, às 10h, versa sobre ‘Município Verde’; às 11h, ‘Investimentos, PAC e planos municipais’; às 14h, ‘A Contribuição das Vicinais no Escoamento da Produção Agrícola’; e às 16h20, ‘Conjuntos Habitacionais’. Haverá ainda, duas apresentações de programas gerenciados pela Petrobras e a Caixa Econômica Federal. Às 15h30, José Miranda Formigli Filho, gerente executivo de E&P-Presal, falará sobre ‘O Pré-sal e os seus Desafios’ e Maurício Antonio Quarezemim, apresentará ‘O Novo Pacote Habitacional’. Do ‘Momento Cultural’, às 18h, o convidado é Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp, Sesi e Senai.