Compra de imóveis nos morros e na área continental exige cuidados especiais

A compra de imóveis nos morros santistas e glebas localizadas na Área Continental do Município exige cuidados especiais, para que o adqüirente tenha seus direitos garantidos e não enfrente no futuro problemas legais de titularidade e com os órgãos ambientais dos poderes públicos municipal, estadual e federal. Em primeiro lugar, o interessado na compra deve verificar se o imóvel, terreno ou gleba está fora das áreas de risco, no caso específico dos morros, ou se está inserido em áreas de preservação ambiental (Mata Atlântica ou mangue). Os terrenos enquadrados nessas situações são proibidos por lei de receber benfeitorias. A pesquisa pode ser consumada com uma visita aos departamentos de administração regional dos Morros (Avenida Santista, 740, Morro Nova Cintra) e da Área Continental (Praça das Palmeiras, s/nº, no Caruara) ou ainda na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), no 10º andar do prédio da Prodesan, na Praça dos Expedicionários, 10. Superada essa etapa, o comprador deve promover busca no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, na Frei Gaspar, 22 conj. 53, para a confirmação da escritura e verificação da hereditariedade do documento. Em qualquer caso, o comprador precisará de um advogado para assegurar a expedição de vintenária ou se o terreno é de posse requerida por usucapião. O requerente do uso usucapião precisa estar fixado no local há mais de cinco anos e pode transferir esse direito a terceiros. O comprador deve se tornar parte do processo. REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA Nos morros, onde 95% das compras e vendas são informais, a Prefeitura, através Seplan vem trabalhando na regularização urbanística de várias áreas. Já existem anteprojetos de processos de regularização fundiária que ditam parâmetros para melhorias de habitações dentro de determinadas regras formais de urbanização. De acordo com a Coordenadoria de Desenvolvimento Municipal, já estão em estágio avançado a regularização urbanística nos seguintes locais: Morro Santa Maria, gleba I; Zeis – 1 (Zona Especial de Interesse Social) Torquato Dias (Morro da Nova Cintra), Morro do Pacheco, Bela Vista e Vila Progresso. Em fase inicial está a área da Santa Casa no Morro do José Menino. Na Área Continental, o trabalho abrange o bairro Caruara e logo na seqüência o Monte Cabrão.