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Complementação do 13º salário será paga em dezembro

Publicado: 3 de julho de 2001
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A Prefeitura Municipal de Santos efetivou, na última sexta-feira, o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário aos servidores municipais, ativos e inativos, e às pensionistas. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Sead) foram contemplados todos os funcionários que se enquadraram no previsto pela legislação municipal, ou seja, aqueles servidores que possuíam vínculo empregatício até 30 de junho de 2000. Os funcionários contratados após esta data receberão o abono em dezembro, prazo previsto também para quitação da segunda parcela, conforme prevê a legislação. Outro ponto esclarecido pela Sead é em relação aos professores substitutos, que, conforme o artigo 169 do Estatuto do Funcionário Público, receberam a antecipação do 13º salário em função do nível ou símbolo exercido pelo funcionário. Dessa forma, os professores substitutos receberam o benefício proporcionalmente sobre as 25 horas/aula de lei e não pelo período trabalhado. Para garantir aos professores substitutos os mesmos direitos pagos aos educadores do quadro efetivo da Prefeitura, o Executivo enviou, ontem, projeto de lei à Câmara. Já os professores das escolas municipalizadas receberam o benefício, também no último dia 30, por meio da Secretaria de Educação (Seduc). Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que na próxima semana, também efetuará o pagamento da antecipação para os funcionários do Estado (têm complementação salarial para equiparação aos da Prefeitura) das unidades de saúde que são municipalizadas. A Sead informa ainda que os servidores que não foram contemplados com o pagamento do abono poderão esclarecer suas dúvidas no Departamento de Recursos Humanos (DRH), que funciona no quarto andar do Paço Municipal (Praça Mauá, Centro). O atendimento é feito às 2ª, 4ª e 6ª-feiras das 8 às 12 horas e às 3ª e 5ª-feiras, das 14 às 18 horas.