Comparação com licitação do ano de 92, demonstra que não houve superfaturamento do pão

Para esclarecer à população a improcedência das denúncias de superfaturamento de pão francês, (na tomada de preços de 450 mil unidades ), que vêm sendo veiculadas em programa eleitoral, foi realizada ontem à tarde na Prefeitura, com apresentação de dados comparativos de licitações realizadas em administrações distintas, no caso no ano de 92, e neste ano, envolvendo o mesmo produto. O assunto virou polêmica na mídia nacional e atingiu a imagem da empresa fornecedora e, sobretuto, dos servidores públicos municipais. Em nenhuma das épocas, em 92 ou agora, houve superfaturamento, avaliou o Executivo, uma vez que no preço do produto, está incluída a entrega (transporte, combustível, funcionários). Há porém um detalhe importante. Em 92, nos supermercados, o pão francês era encontrado, em oferta, com preço três vezes mais baixo do que o valor firmado no contrato daquela administração. Na ocasião a entrega se resumia a 11 locais (unidades da Saúde), quando hoje essa distribuição é feita em 24 pontos. O objetivo da entrevista, foi justamente o de colocar um ponto final nesse assunto e defender a imagem da Prefeitura, como instituição, e a do funcionário público municipal, especialmente das pessoas que integram a Comissão de Licitações – Comlic/ADM. Também foram prejudicados, com as denúncias infundadas, funcionários de órgãos requisitantes do produto, que também dão parecer sobre o preço apresentado na proposta vencedora. O contrato que foi colocado sob suspeita, sem qualquer fundamento, será firmado, até o final do mês, entre a Prefeitura e a empresa Frangomar Comércio de Alimentos Ltda, envolvendo o fornecimento de 76 mil litros de leite, 5 mil pacotes de 250 gramas de margarina vegetal, 40 mil pães de cará e 450 mil unidades de pão francês, em entregas parceladas e diárias, durante 12 meses. Nessa licitação o pão francês foi cotado a R$ 0,18, quatro centavos acima do preço de mercado, já que na cotação está incluído o custo da entrega diária em 24 unidades de Saúde. A Frangomar foi escolhida, após uma tomada de preços, que incluiu o envio de cartas às 16 empresas cadastradas na Prefeitura, ofício ao Sebrae para divulgar a compra entre os associados e publicação de editais no Diário Oficial, Diário do Estado e jornal de grande circulação (Folha de São Paulo). Apenas a Frangomar entregou proposta e foi habilitada, já que apresentou preços considerados compatíveis. A COMPARAÇÃO Os dados ontem divulgados, com fornecimento de cópias de documentos à imprensa, envolveu licitações de dois períodos, do ano de 92 e a tomada de preços 17.869/2000. Em 24 de fevereiro de 92, tal como neste ano, a modalidade da licitação foi tomada de preços, com publicação de editais na imprensa. Naquela ocasião o contrato, envolveu a compra de 30.400 pãezinhos, para um período de 3 meses, saindo o preço da unidade a 180 cruzeiros, com direito à reajuste. Na ocasião, o preço unitário médio do produto, nas padarias, era bem semelhante ao atual, guardada a diferença da moeda. Era encontrado entre 100 a 150 cruzeiros. O sindicato da categoria deu certidão, citando a variação naquela época entre CR$ 80,00 a CR$ 110,00. Já nos supermercados, conforme Diário Oficial de 15 de fevereiro de 92, o produto podia ser comprado a 60 cruzeiros, três vezes menor do que o preço fixado na licitação. A fornecedora. naquela época, foi a padaria Vasco da Gama, única proposta aceita, já que a outra concorrente, a padaria Lisbonense, teve a proposta desclassificada por não respeitar um dos itens do edital, que exigia fornecimento do índice de reajuste. Comparando-se as duas tomadas de preços, destacam-se 3 pontos. l) a porcentagem acima do preço médio do pão ficou exatamente a mesma, 28%, na medida em que no preço do produto também estava incluída a entrega. 2) O número de locais onde o pão é entregue limitava-se a 11. Hoje são 24 pontos. 3) O preço de oferta em supermercado, em 92, era de 60,00 cruzeiros, 3 vezes menor do que o preço do contrato Hoje a oferta é de R$ 0,09, metade do preço estipulado no contrato com a Frangomar, R$ 0,18 a unidade. Se for feita a comparação de todos os itens, a compra atual tem valores mais favoráveis, demonstrando a boa gestão dos recursos públicos e o trabalho absolutamente correto da Administração e seus servidores. IDONEIDADE COMPROVADA Outra informação confirmada na coletiva de ontem. A empresa Frangomar Comércio de Alimentos Ltda, estabelecida na Praia Grande há 16 anos e fornecedora de várias prefeituras, Exército, e está com sua documentação correta, conforme cópias de certidões negativas distribuídas à imprensa. A idoneidade da empresa foi colocada em dúvida, dentro do processo de denúncias sem provas. Foi usado para tanto o CGC de empresa de nome idêntico, do Paraná, o que já levou a empresa da Praia Grande a tomar as providências legais contra os detratores. O fato de empresa fora do Município ser habilitada em tomada de preços é perfeitamente legal, já que as licitações são abertas a empresas de todo o país, conforme estabelece a lei de licitações, 8.666/93 e a Constituição Federal.