Comitê de transparência pode se transformar em conselho municipal

O Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos pode se transformar em conselho municipal. A possibilidade foi discutida em reunião nesta terça-feira (5), na Associação Comercial de Santos (ACS), com representantes da entidade, da Prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Contabilistas de Santos.

Na oportunidade, o ouvidor municipal Rivaldo Santos informou que o projeto do comitê para a mudança foi enviado ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa e, em seguida, encaminhado à Câmara Municipal.

“A expectativa é de que seja votado ainda esse ano. Hoje, o comitê tem participação importante, mas com limitações. Com a mudança, será permitido que mais entidades participem. O importante é fazer com que a sociedade comece a pedir explicações e que este seja mais um canal de participação e controle social”, disse Santos.

Presidente do comitê e promotor público aposentado, Octávio Borba explicou que o pedido para a alteração visa uma atuação mais eficaz. “Em termos práticos, irá reforçar nossa função de orientar os munícipes a sanar, nos meios de comunicação com a Prefeitura, suas dúvidas, além de fornecer ferramentas à Administração Municipal para que ela se torne cada vez mais transparente”.

Criado em junho de 2016, o comitê tem as seguintes atribuições 

• Opinar sobre as diretrizes de fiscalização do Poder Executivo
• Contribuir para formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social
• Atuar na prevenção e combate à corrupção
• Monitorar a execução de metas relativas à transparência institucional, à fiscalização administrativa e ao controle social no programa de Participação Direta nos Resultados (PDR)
• Propor indicadores de avaliação
• Monitorar as deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial)
• Zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando as autoridades responsáveis sobre eventual descumprimento desse direito
• Propor articulações com os conselhos de políticas públicas e outros espaços de participação e controle social