Comdema elege a diretoria e aprova minuta de lei ambiental

Após a publicação dos membros nomeados para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), ocorrida na ultima terça-feira (1º), a nova diretoria do órgão, para o biênio 2000/2002, será eleita durante a reunião, prevista para o dia 15 deste mês, às 10 horas, no auditório da Prodesan. Na ocasião serão definidos o presidente, o vice e o secretário, bem como a posse dos 33 novos conselheiros e seus respectivos suplentes. O órgão que dispõe sobre a política de ações ambientais no Município é formado por integrantes na proporção de 50% da sociedade civil e 50% da Administração Municipal. Na oportunidade, haverá a formação das Câmaras Técnicas e serão discutidos assuntos gerais. Nas últimas semanas, depois de diversas reuniões, o Comdema aprovou a minuta de proposta de Lei de Política Municipal do Meio Ambiente que formula as diretrizes básicas do ecossistema do Município. Entre outros aspectos, a legislação visa também definir as medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, através do ordenamento do uso e ocupação do solo e a adoção de penalidades disciplinares ou compensatórias. Outra discussão no qual o Comdema avançou bastante, é quanto à criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que tem por finalidade a captação de recursos destinados à proteção e recuperação do meio.