COLUNA DA CIDADANIA

Santos oferece serviços para mulheres vítimas de violência

A Prefeitura mantém programas de prevenção e atendimento a mulheres vítimas de violência que precisam de orientação e apoio especializado e continuado.

Somente no ano passado, foram registrados em Santos 398 casos de violência contra esse segmento, sendo 181 por agressões físicas, 92 de caráter sexual e 15 de ordem psicológica, além de outros motivos. Na maioria das vezes, o cônjuge é o principal agressor.

Para atender ao público que busca apoio ou chega através de encaminhamento, a Administração trabalha com pelo menos sete frentes de atendimento.

Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) são unidades públicas de atendimento aos indivíduos e famílias que necessitam de rede de serviços para orientação e apoio especializado e continuado. É o caso de quem vive em situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos (inclusive mulheres vítimas de violência), abuso sexual, exploração sexual, em cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Os atendimentos, feitos por psicólogos e assistentes sociais, visam interromper a violação de direitos e promover a superação e fortalecimento da capacidade protetiva das famílias. Simultaneamente, o Creas faz encaminhamentos relativos a profilaxia (medidas preventivas de saúde, contágio de doenças), caso seja necessário.

Já a Casa das Anas é um espaço voltado para mulheres em vulnerabilidade social (com ou sem filhos), com capacidade para 24 pessoas. As famílias podem ficar por até um ano. As equipes de abordagem (da Secretaria de Desenvolvimento Social) e o Centro Pop são portas de entrada para esse serviço.

O Município também disponibiliza a Casa Abrigo, preparada para acolher mãe e filhos em risco iminente de morte, oferecendo acompanhamento social, de saúde, além de todo o atendimento necessário. O endereço é sigiloso por questão de segurança.

O serviço de atendimento jurídico gratuito (Cadoj), realizado por meio de convênio entre Prefeitura e OAB-Santos, oferece orientações às mulheres vítimas de violência além de atender a outros assuntos relacionados à mulher como investigação de paternidade, ações de divórcio, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda, e orientações gerais.

Encaminhadas pelas policlínicas, as pacientes do Instituto da Mulher Gestante contam com uma equipe formada por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogas, médicos, nutricionistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros. Há parceria com hospitais para cirurgias ginecológicas.

O Município conta também com a Coordenadoria de Políticas para a Mulher, que é responsável pela elaboração de políticas públicas voltadas a questões da mulher. Também promove trabalhos de prevenção e campanhas de incentivo a denúncias de violência.

O que é Violência Contra a Mulher?

É todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada. Às vezes é considerado um crime de ódio, pois este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal.

Como denunciar

Denúncias de casos de Violência Contra a Mulher podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher: 180, um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 como Lei n.º 11.340, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor responsabilizado por seus atos.

Serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, ou seja, as mulheres transexuais também estão incluídas. A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro; pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Endereços e telefones

• Cadoj - Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro, telefone 3225-8139
• Coordenadoria da Mulher - Rua XV de Novembro, 183, Centro de Santos (3202-1884)
• Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) – Av. Conselheiro Nébias, 452, Encruzilhada (3223-3406) / Rua Cananeia, 269, Chico de Paula (3219-5183)
• Instituto da Mulher - Av. Conselheiro Nébias, 455, Encruzilhada (3235-7348)
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher) – Rua XV de Novembro, 183 - térreo, Centro, telefone 3271-2377.

Outros serviços

• Delegacia de Defesa da Mulher – Rua Assis Correia, 50 Gonzaga, telefone 3235-4222.
• Cravi – Centro de Referência e Apoio à Vítima – Unidade Baixada Santista (governo estadual) – Av. Nossa Senhora de Fátima, 460, Chico de Paula – Sambódromo, telefone 3209-8080.