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Cohab renegocia dívida com a cef

Publicado: 8 de abril de 2002
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A renegociação da dívida da Cohab com a Caixa Econômica Federal que é de R$ 25,9 milhões ocorreu na última quinta-feira (4) em Brasília, na sede da instituição financeira. Por causa da Lei Federal 10.150, que permitiu a quitação dos contratos assinados até dezembro de 86, foram habilitados recentemente 3.877 contratos de mutuários junto ao FCVS (Fundo de Compensação da Variação Salarial), o que gerou um crédito no valor de R$ 63 milhões. A diferença entre o valor habilitado R$ 63 mi e a dívida de R$ 25,9 mi, faz um total de R$ 38 milhões, que serão utilizados para amortizar a dívida vincenda (futura), fazendo com que o repasse mensal que hoje é de R$ 250 mil, caia para algo em torno de R$ 160 mil mais R$ 16 mil, relativos à divida com a seguradora, que é de R$ 7 milhões e também foi renegociada. Isto porque a Cohab tem R$ 5 milhões a receber de sinistros represados, ou seja, a Companhia Habitacional fez consertos, arrumou estragos e não recebeu ainda o valor da seguradora, portanto a dívida passa a ser apenas de R$ 2 mi, que podem ser renegociados em até 120 meses. Quanto aos R$ 7 mi devidos ao INSS, estes já foram renegociados pela Prefeitura, que assumiu este débito. A habilitação de contratos significa que a Cohab tem direito a um crédito garantido pelo FCVS, que é cobrado dos mutuários junto com as prestações que são reajustadas pela equivalência salarial. Trata-se de uma espécie de seguro que garante o contrato e o equilíbrio entre a variação salarial e a da prestação. Geralmente ao final do contrato, na quitação, a Cohab tem direito a este crédito, como se fosse o prêmio do tal seguro. Durante a renegociação ficou acertado que em maio será assinado um contrato entre a Cohab e a CEF, com início do pagamento para junho próximo, com o valor da parcela da dívida bem menor do que o atual, com duração inicial de 24 meses. Deste encontro participaram presidentes de outras Cohabs do estado de São Paulo, como o da capital paulista, de Campinas e de Araçatuba. Todas apresentaram propostas de renegociação à CEF. A Cohab-Santista, lembra que na época da extinção do BNH, em 86, as Cohabs deveriam ter sido 'enxugadas', para que se tornassem viáveis, já que não existiu outro banco destinado a financiar a habitação popular no Brasil. Para ele, as companhias habitacionais não devem ser fechadas, pois têm um importante papel social, proporcionando moradias à população de baixa renda, e sim enxutas. No encontro, os presidentes de Cohabs chegaram a conclusão de que neste governo Fernando Henrique, não existe nenhuma disposição para investimento nesta área e o próximo, quem quer que seja o presidente, em menos de dois anos não implantará um programa habitacional.