Cmdu discute proposta de legislação de estudos de impacto de vizinhança e avenida perimetral

Em reunião, na manhã desta quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) teve em pauta a discussão de dois importantes assuntos para a Cidade. A proposta de legislação de Estudos de Impacto de Vizinhança e a construção da Avenida Perimetral Portuária. O primeiro tema foi exposto pelo representante da Prefeitura, que fez um relato, em linhas gerais, do que se pretende com a legislação. Ele destacou que o que se pretende com os Estudos de Impacto de Vizinhança vem de encontro às exigências do Estatuto da Cidade, estabelecendo regras objetivas para a instalação de atividades comerciais e sociais impactantes nas diferentes vias e logradouros públicos. Para a elaboração da proposta entregue aos conselheiros, uma comissão formada pela Secretaria de Planejamento (Seplan), CET - Santos, secretarias de Obras e Serviços Públicos (Seosp) e Meio Ambiente (Semam) e Cohab Santista procurou estudar toda a legislação existente em várias cidades do Brasil, adaptando os temas à realidade santista. Nos próximos 15 dias, os membros do Conselho analisarão a matéria e encaminharão sugestões para serem discutidas e oportunamente incorporadas à proposta de legislação. A Avenida perimetral foi o segundo tema da reunião, e junto aos detalhes do traçado da obra, o expositor da Codesp destacou que, a partir de um pedido da Prefeitura e de estudos em conjunto com a Seplan, foi incorporado ao projeto um trecho subterrâneo da Avenida que ficará nas proximidades do Valongo (em frente aos armazéns 1, 2, 3 e 4). Trata-se de uma passagem inferior, que vem sendo chamada de "mergulhão", criando uma esplanada – para a qual a Seplan vem desenvolvendo idéias de urbanização – que integrará o Porto e a Cidade. MOÇÕES Foi combinado o envio de duas moções. A primeira a ser encaminhada ao Ministério da Aeronáutica, dando apoio à implantação do Aeroporto Metropolitano, em Guarujá; a segunda, em favor da construção da Perimetral e do mergulhão na área do Centro Histórico. Segundo o Conselho é importante frisar a questão da passagem inferior de nível, uma vez que ela é uma peça fundamental para o desenvolvimento e integração do Porto à Cidade. PLENÁRIA O CMDU também aprovou a proposta de realização de uma reunião plenária em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES), que receberá o coordenador do Grupo de Implantação da Regionalização do Porto de Santos, Manoel de Andrade e Silva Reis. Ele dará uma visão do andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo, além de tratar das ações já desenvolvidas no Plano Diretor para a harmonização Porto/Cidade. A data da reunião será marcada nos próximos dias.