Cmdu discute lei de uso e ocupação do solo

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano(CMDU) realizou sua oitava reunião ordinária, na manhã de ontem (7), na sede da Associação Comercial (Rua XV de Novembro, 137 – Centro Histórico de Santos). Os conselheiros aprovaram as propostas inseridas na minuta do projeto de lei que altera a Lei Complementar 312/1998 - que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A Lei 312/1998 estabelece diretrizes quanto a especificação de atividades que podem ou não ser ativadas em cada tipo de via e em cada zona da Cidade. O objetivo dos ajustes nessa legislação é a atualização constante dos critérios contidos, adaptando-os com base na dinâmica do desenvolvimento do Município. A minuta foi elaborada por uma qualificada equipe técnica multidisciplinar, formada por representantes das secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Obras (Seosp), Meio Ambiente (Semam), Economia e Finanças (Sefin) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), tendo como referência sugestões recebidas dos conselheiros, atendendo à solicitação feita na última reunião do CMDU, ocorrida em 2002. Dentre as propostas dos ajustes no texto da Lei estão contidas algumas especificações de classificação de atividades e áreas. A incorporação do Uso Industrial I (atividade industrial com baixo grau de incomodidade), nas Zonas Centrais I e II, visando, dentre outros aspectos, a busca constante de mecanismos para alavancar cada vez mais o desenvolvimento socioeconômico do Centro e, conseqüentemente, de toda a região foi uma das mudanças inseridas na minuta. Os conselheiros também aprovaram a alteração das delimitações entre os bairros Bom Retiro e Santa Maria, (zona Noroeste). Após requisição feita pela Sociedade de Melhoramentos do Bom Retiro – por meio de centenas de assinaturas - para que uma parte do bairro Santa Maria volte a denominar-se Bom Retiro, a Seplan realizou uma pesquisa de opinião com os moradores. O resultado apontou o desejo de alteração, uma vez que, a população residente na região não incorporou de fato a modificação feita há 35 anos pela Lei 3529, de 16/041968. FASES O CMDU encaminhará a minuta com as alterações propostas ao Executivo que, fará a apreciação e, em seguida deverá levá-lo à Câmara.