Cmdu analisa lei de zeis e alegra centro

Aspectos do Programa de Revitalização da Região Central da Cidade, o "Alegra Centro" e uma explanação detalhada da minuta do projeto de revisão da Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) - Lei Complementar 53/1992 - foram os principais assuntos da primeira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizada, ontem (02), na Associação Comercial de Santos. Primeiro ítem da reunião, a exposição do Alegra Centro foi feita por um representante da Secretaria de Planejamento (Seplan). Os conselheiros foram unânimes ao elogiar a proposta da Prefeitura. Além disso, tiraram dúvidas sobre detalhes do Alegra, proposta que tramita na Câmara, e que - de maneira geral - contempla uma série de incentivos fiscais para quem investir na revitalização da área central da Cidade. Em seguida, para a análise do segundo ítem, tratando da Lei de Zeis, os conselheiros receberam um caderno com a lei atual e a minuta da proposta de alteração, o que facilitou a comparação imediata e o estudo da matéria. Desta forma, já no dia de ontem (02), foram elaboradas algumas sugestões, principalmente, em relação à clareza e compreensão do texto. Na avaliação da presidência do conselho, o que se nota nas reuniões do CMDU é a interação bastante positiva e atenta dos conselheiros, com intervenções de alta qualidade, preocupadas - plenamente - com o interesse público. Até o próximo dia 13, os conselheiros poderão enviar sugestões, sobre as alterações da Lei de Zeis, para a Secretaria Executiva do Conselho (pelo e-mail depla.seplan@santos.sp.gov.br ou pelo telefax 3224-3955/ 3975). No dia 16, data da próxima reunião ordinária do CMDU, os membros estarão discutindo e aprovando o texto a ser encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de Santos. VLT - Fechando os trabalhos, a presidência comunicou aos membros do CMDU a entrega da moção favorável à implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos - elétrico (VLT), subscrita na sessão anterior, ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, que esteve em Santos, no último dia 26, para uma audiência pública sobre o VLT.