Cidoc recomenda atenção na hora da matrícula

Para quem tem filhos na rede particular de ensino, final de ano é sinônimo de renovação da matrícula. Para estas pessoas, o Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) faz algumas recomendações. A dica básica é sobre os contratos. Todo contrato precisa ser lido com atenção e deve ter linguagem clara e simples, constando direitos e deveres entre as partes. Uma via, datada e assinada, deve ficar em poder do responsável. Acordos verbais podem esconder armadilhas e, por isso, é importante que sejam firmados por escrito. As escolas costumam cobrar taxas de reserva de vaga para o ano letivo seguinte, neste caso, o consumidor deve ficar atento ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva com devolução de eventuais valores pagos. Na dúvida, antes de efetuar qualquer pagamento, é recomendável que seja estabelecido, por escrito, com a escola, como será a restituição. Procedendo a matricula, o valor pago pela reserva da vaga deve ser descontado do total da anuidade. Vale lembrar que as propostas de contrato devem ser apresentadas pelas escolas, num período mínimo de 45 dias, antes da data final da matrícula. TRANSFERÊNCIA Os pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento. Podem também ser encaminhados pelo correio com aviso de recebimento (AR), anotando-se nele o teor da correspondência. INADIMPLENTES O aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógicas (suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas etc.), ser exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Qualquer cobrança indevida deve ser restituída em dobro, acrescida de juros e correção monetária. O Cidoc fica na Rua Bahia, 138, Gonzaga. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. O telefone é 3284-9811.