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Cidoc instrui clientes da soletur a procurar os seus direitos

Publicado: 29 de outubro de 2001
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A falência da maior agência de turismo do País, a Soletur, decretada na última quarta-feira (24), pegou a todos de surpresa, principalmente aos clientes que adquiriram pacotes nacionais e internacionais, e que agora terão que buscar o ressarcimento de seus prejuízos. Para garantir os seus direitos, o Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) dá algumas dicas de como essas pessoas devem proceder. De acordo com o órgão, a primeira coisa que o consumidor deve entender é que, como a Soletur pediu a autofalência, na 8ª Vara de Falências do Rio de Janeiro, tudo dependerá de decisões judiciais. Os clientes que estão viajando continuarão o passeio normalmente, no Brasil ou no exterior, e deverão retornar nas datas e vôos previstos. Já aqueles que compraram o pacote da agência mas ainda não embarcaram, estão com a viagem cancelada. Nesse caso, os consumidores têm que ficar atentos, pois devem se habilitar aos créditos de direito, assim que a Justiça nomear o síndico para administrar a massa falida. O anúncio será publicado em jornais de grande circulação, mas ainda não há uma data definida. Outra orientação que o Cidoc está passando para os consumidores é que, quem financiou a sua viagem pela Soletur, na verdade contratou um parcelamento junto a uma financeira. Mesmo que tenha retornado da viagem, deve continuar pagando as prestações, pois o serviço foi prestado e cumprido. Caso ainda não tenha viajado, o cliente só pode sustar os cheques emitidos após entrar com uma representação no Distrito Policial, sob a justificativa que a empresa faliu sem tê-lo avisado. Há também situações em que o cliente está com um carnê nas mãos ou parcelou o passeio via cartão de crédito. Neste caso, o comprador tem que enviar uma carta com aviso de recebimento (AR) pelos Correios, ao emissor do carnê ou à administradora do cartão, cancelando os pedidos e solicitando a restituição dos valores eventualmente pagos, uma vez que a viagem não acontecerá porque a empresa não tem como cumprir o prometido. Para esclarecer outras dúvidas, os clientes podem procurar o Cidoc, ou o órgão de defesa do consumidor de sua cidade, com toda a documentação da viagem e documentos pessoais para que as reclamações sejam registradas e as providências tomadas. O Cidoc fica na Rua Bahia, 138, Gonzaga, e maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3284-9811.