Cidade recebe prêmio da Fundação Abrinq por ações para a criança e o adolescente
As políticas públicas adotadas por Santos para beneficiar crianças e adolescentes levaram a Fundação Abrinq a voltar a conceder ao Município o título de 'Prefeito Amigo da Criança', após 12 anos. A entrega do selo ocorreu nesta quarta-feira (22), em solenidade realizada em Brasília.
Em todo o País, apenas 102 municípios - inicialmente concorriam 1.542 - tiveram o reconhecimento pelas ações protetivas paras crianças e adolescentes, nesta 5ª edição do prêmio, que avalia os quatro anos de gestão. Santos é a única da Baixada Santista.
Alcançou o resultado com trabalho em equipe, envolvendo entidades que fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do Conselho Tutelar, as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Esportes, Cultura, Finanças, Defesa da Cidadania e o Departamento de Articulação.
Na opinião do presidente do CMDCA e secretário de Defesa da Cidadania, Carlos Mota, a união dos esforços deu resultados positivos. "O poder público estimulou a sociedade a participar do Destinação Criança e, com mais recursos, as entidades conseguiram atender mais pessoas".
Outras ações
Também contribuíram para a premiação o fato de, desde 2014, a Cidade possuir um Plano Municipal para Infância e Adolescência, com metas a curto, médio e longo prazo; o plano decenal que transformou as políticas de governo em política de estado.
E mais: a reativação do Conselho de Segurança Alimentar; o aprimoramento da gestão da informação e a possibilidade de a partir de 2017 o orçamento da criança e do adolescente estar todo informatizado, com o munícipe podendo saber quanto cada secretaria destina para cuidar desse público.
Recursos
Apenas em 2014, a Prefeitura investiu R$ 591.380.878,68 em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O valor equivale a 34,57% do orçamento municipal do ano e implica no investimento per capta de R$ 6.222,25.
O montante aplicado no ano passado ainda está sendo apurado.
Mortalidade infantil
Todo esforço da Prefeitura se traduziu na redução da mortalidade infantil, que atingiu em 2016 o menor nível na história do Município. Este ano, a taxa chegou a 10,4 óbitos para cada mil nascidos vivos. No século 21, o índice oscilou entre 16,3 e 21,1 por mil nascidos vivos.
Também desde 2013 cresce, gradativamente, o número de partos naturais; e foram realizados cerca de 74 mil pré-natais desde maio de 2013 até hoje.
Uma das ações que contribuíram para esse resultado está o programa 'Mãe Santista', que atua na prevenção e atendeu cerca de 8 mil gestantes em três anos, garantindo pré-natal de qualidade além da doação de kits para os bebês.
Ações em prol da criança e do adolescente
=> 1. O 'Destinação Criança' vai investir R$ 2.023.619,42 em 12 projetos que beneficiarão 4.377 crianças e adolescentes até 18 anos
=> 2. Criação da Coordenadoria da Infância e da Juventude, dentro da Secretaria de Defesa da Cidadania
=> 3. Resgate dos grêmios estudantis nas escolas da rede municipal
=> 4. Programa 'Guarda Subsidiada', que oferece condições para crianças ficarem com a família extensa, quando os pais não conseguem garantir a proteção de seus filhos.
=> 5. 'Família Acolhedora', que desde 2005 já ajudou cerca de 120 crianças e adolescentes a terem um lar provisório, enquanto os pais superam dificuldades
=> 6. Residência Inclusiva 30 de Julho, que trabalha jovens com deficiência para terem uma vida autônoma
=> 7. Casa das Anas, que acolhe crianças e mães que estão em situação de rua
=> 8. Inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na Zona da Orla e Intermediária, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social
=> 9. Três Centros da Juventude em locais de vulnerabilidade social ajudam crianças e adolescentes na preservação dos vínculos familiares e comunitários
=> 10. Dois Restaurantes Bom Prato, que garantem alimentação de qualidade a R$ 1,00 e café da manhã a R$ 0,50, além de mais um em construção
=> 11. Inauguração do Centro de Convivência no Morro Santa Maria, bairro de grande população infantil e que passou a contar com serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
=> 12. Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) nas zonas Leste e Noroeste, que atuam na prevenção da violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com necessidades especiais
=> 13. Justiça Restaurativa, que promove a solução de conflito com mediação entre as partes e reparação de danos
=> 14. 'Jovem Doutor', programa em parceria com as secretarias de Saúde, Educação e a Faculdade de Medicina da USP para prevenção e promoção da saúde com alunos da rede municipal
Participação das entidades
O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edmir Santos Nascimento, avalia que avançou a participação das entidades nas discussões de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Cita como exemplo a criação de um grupo de monitoramento no CMDCA, onde a sociedade civil acompanha a aplicação dos planos Decenal, o de Convivência Familiar e Comunitária, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Em relação ao plano decenal, disse que o formato final é resultado da participação da sociedade nas pré-conferências, que foram realizadas em diversos locais justamente para facilitar a participação popular. O plano virou a lei 2.119/15 que estabelece as metas de cada secretaria para atender crianças e adolescentes.
Representantes das entidades e do poder público também participaram em julho do ano passado, em Belo Horizonte (MG), da capacitação promovida pela Fundação Abrinq.
Fundação: Divulgação