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Cet conclui pesquisa qualitativa

Publicado: 9 de agosto de 2001
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No período de cinco dias úteis de julho, entre os dias 16 e 20, dez funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego, viajando anonimamente, avaliaram que o tempo máximo de parada nas linhas de ônibus mais movimentadas é de 40 segundos nos horários de pico. Nos pontos finais e de conexão com outros modos de transporte (barcas e linhas intermunicipais), onde embarca um número elevado de passageiros, o tempo máximo de embarque pesquisado foi de 1’05. A conclusão dos técnicos é que este tempo é normal e não gera atraso no tempo previsto para todo o trajeto dos coletivos. Foram avaliadas 10 linhas, cinco das quais com Índice de Passageiros por Quilômetro - IPK médio entre 1,3 e 1,9, em que o posto de cobrança é adiantado e exige a presença do cobrador, conforme estabelece o decreto municipal nº 3758, de 16 de julho de 2001. Nas outras cinco linhas com IPK de médio para alto (igual ou superior a 2,0), o cobrador também é obrigatório, mas as catracas deverão estar em posição intermediária. As permissionárias, conforme o decreto, estão providenciando as adaptações necessárias. PROJETO NÃO GARANTE EMPREGO O projeto de lei, vetado pelo Executivo, não garante o emprego dos cobradores. Apenas fixa a posição central para as catracas, e não exige nem menciona a presença de cobrador. Se as catracas fossem recuadas, tecnicamente também poderiam funcionar sem cobrador, com a venda de bilhetes feita pelo motorista. O que garante o emprego desses trabalhadores é o decreto da Prefeitura que exige que 89% dos ônibus continuem a funcionar com o cobrador. A estabilidade no emprego também está garantida até abril de 2002, pelo Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em empresas de Transportes e a Viação Piracicabana, uma das permissionárias do sistema de transporte de Santos. NÃO HÁ CHIQUEIRINHOS Nos ônibus das linhas municipais com o símbolo da Prefeitura de Santos não há os chamados chiqueirinhos. A denominação pejorativa foi criada há mais de 10 anos, quando alguns ônibus da Cidade possuíam uma espécie de ‘gaiola’ que confinava os usuários e os constrangia ao passarem pela catraca. Atualmente, os ônibus com posto avançado de cobrança são dotados apenas de um corrimão horizontal para a segurança na circulação dos usuários, especialmente os deficientes visuais. É INVIÁVEL PADRONIZAR LOCAL DAS CATRACAS De acordo com Relatório Técnico elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego, é tecnicamente inviável padronizar a instalação das catracas da forma como está estipulado no dispositivo da lei, já que na frota de 324 ônibus de Santos, há 14 tipos e modelos de veículos, com configuração do interior e das portas que impedem a modificação do layout. Também no aspecto jurídico a proposta fere competências. O artigo 58, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Santos, diz ser de competência do Executivo prover os serviços e obras da administração pública. Desta forma, a definição de características técnicas, modelo, capacidade e outros itens de conforto e segurança são atribuição única do Poder Executivo. No sistema de transporte convencional de Santos 45% da frota, ou 147 ônibus, têm as catracas adiantadas, enquanto 55% [177 ônibus] contam com catracas recuadas. Já os ônibus com cobrador correspondem a 89% (31 linhas) da frota e apenas 37 carros (11%) operam sem cobrador. Nestes, devido ao baixo número de passageiros, o motorista pode fazer a cobrança sem maiores dificuldades. A medida existe desde março de 1999. Vale lembrar que grande parte dos usuários já utiliza o sistema automatizado de cobrança, o que facilita e agiliza o embarque. Dos mais de 4 milhões de passageiros transportados por mês, cerca de 40% já utilizam os bilhetes magnéticos de papelão, e outros 20% correspondem ao uso de cartão plástico inteligente. PREFERÊNCIA DE EMBARQUE Os idosos maiores de 65 anos e os deficientes físicos não cadeirantes (físicos, auditivos, mentais, visuais, e que também têm gratuidade no transporte coletivo) embarcam pela porta dianteira dos ônibus e passam direto pela catraca, liberada pelo cobrador (ou motorista). É uma política que impede qualquer tipo de discriminação.

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