Celebrado acordo, porto de santos volta a operar

As operações de carga e descarga foram retomadas, na tarde de ontem (30), a partir das 13 horas. O fim da paralização foi possível a partir do acordo fechado, na noite de quinta-feira (29), entre o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) e os sindicatos dos Estivadores e dos Trabalhadores do Bloco. A solução negociada, aprovada depois em assembléia pelos trabalhadores, surgiu depois de reuniões que se estenderam durante todo o dia, com intermediação do executivo. A paralisação teve início, na segunda-feira (27), motivada pela decisão judicial que assegurou ao Ogmo o direito de assumir o controle da escala de estivadores e trabalhadores do bloco. Desde o primeiro dia da greve, o prefeito já tentava sensibilizar as partes envolvidas visando uma saída para o impasse. Com esse objetivo, o executivo chegou a contatar, por telefone, na terça-feira (28), os ministros do Trabalho, Francisco Dorneles, e dos Transportes, Eliseu Padilha, além do contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, do Grupo Executivo de Modernização dos Portos (Gempo). A reunião que terminou com a celebração de dois Termos de Compromisso teve a participação do prefeito, dirigentes do Ogmo e dos sindicatos e também da Codesp e do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Um deles para estabelecer que o Ogmo assumiria imediatamente a escalação e que os sindicatos das duas categorias retomariam suas atividades. A escalação será feita nos seguintes termos: O Ogmo contratará 24 trabalhadores (20 estivadores e quatro do bloco), indicados pelas entidades sindicais, por prazo de 30 dias, para fazer a escala e que, excepcionalmente dela poderão participar. Terminado esse prazo, novos 24 trabalhadores serão contratados, agora por período de 90 dias, e assim sucessivamente, sendo que, da mesma forma que ocorre em relação às demais categorias, os indicados não poderão participar da escala. Ainda conforme o acordo, todas as contratações observarão as disposições legais pertinentes, com salário correspondente ao valor do teto máximo pago pela Previdência Social aos aposentados, acrescidas da concessão de vale-refeição e vale-transporte ou transporte pelo próprio Ogmo; os trabalhadores terão sua representatividade mantida nos sindicatos que os indicarem. O mesmo termo de compromisso define as normas para escala; o pagamento pelo Ogmo do vale-transporte a todos o trabalhadores portuários avulsos das categorias da estiva e bloco, à medida que o benefício for requerido; e manutenção pelo Ogmo da escalação dos trabalhadores nos mesmos espaços físicos por eles utilizados. Acordo inclui segurança e saúde O segundo termo de compromisso do acordo que pôs fim à greve no Porto está centrado nas medidas legais que asseguram condições de segurança e saúde para o trabalhador. Pelo documento, Ogmo, Sopesp e Codesp se comprometem a empenhar todos os esforços, dentro de suas respectivas competências, visando à implantação da Norma de Regulamentação 29 (NR-29), relativa à medicina, saúde e segurança do trabalhador no Porto santista. Através do termo, a Codesp reassume o propósito de construir os vestiários, conforme acordado na Subdelegacia do Trabalho em Santos; o Ogmo de manter a escalação dos trabalhadores da estiva e do bloco nos mesmos espaços físicos por eles utilizados. Outros compromissos assumidos pelo Órgão Gestor: realização de projeto objetivando a centralização em único local, em condições adequadas às necessidades dos trabalhadores, a escalação de todos os portuários avulsos do Porto de Santos, devendo, para tanto, contar com apoio da Autoridade Portuária; dar continuidade ao processo de treinamento de uso e de distribuição dos equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Já o Sopesp se comprometeu a recomendar às empresas associadas que procedam dentro dos parâmetros da NR-29, para assegurar a segurança dos portuários. Da mesma forma, os sindicatos dos Estivadores e dos Trabalhadores do Bloco garantiram cumprir e obedecer todas as normas relativas à medicina, saúde e segurança no trabalho estabelecidas na NR-29.O termo prevê, ainda, que eventuais descumprimentos às regras da NR-29 serão objeto de ajustamento entre as partes, com objetivo de conduzir à legalidade, sem que ocorra a paralisação do trabalho. Acordo inclui segurança e saúde O segundo termo de compromisso do acordo que pôs fim à greve no Porto está centrado nas medidas legais que asseguram condições de segurança e saúde para o trabalhador. Pelo documento, Ogmo, Sopesp e Codesp se comprometem a empenhar todos os esforços, dentro de suas respectivas competências, visando à implantação da Norma de Regulamentação 29 (NR-29), relativa à medicina, saúde e segurança do trabalhador no Porto santista. Através do termo, a Codesp reassume o propósito de construir os vestiários, conforme acordado na Subdelegacia do Trabalho em Santos; o Ogmo de manter a escalação dos trabalhadores da estiva e do bloco nos mesmos espaços físicos por eles utilizados. Outros compromissos assumidos pelo Órgão Gestor: realização de projeto objetivando a centralização em único local, em condições adequadas às necessidades dos trabalhadores, a escalação de todos os portuários avulsos do Porto de Santos, devendo, para tanto, contar com apoio da Autoridade Portuária; dar continuidade ao processo de treinamento de uso e de distribuição dos equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Já o Sopesp se comprometeu a recomendar às empresas associadas que procedam dentro dos parâmetros da NR-29, para assegurar a segurança dos portuários. Da mesma forma, os sindicatos dos Estivadores e dos Trabalhadores do Bloco garantiram cumprir e obedecer todas as normas relativas à medicina, saúde e segurança no trabalho estabelecidas na NR-29.O termo prevê, ainda, que eventuais descumprimentos às regras da NR-29 serão objeto de ajustamento entre as partes, com objetivo de conduzir à legalidade, sem que ocorra a paralisação do trabalho.