Cdes discute ações para o desenvolvimento da cidade

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Retroportuário Industrial sob Controle Informatizado (Retincof) foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) realizada quinta-feira (12). O advogado tributarista, Rubens Miranda de Carvalho - que proferiu palestra durante o encontro sobre a ‘Reforma Tributária e os Municípios’ - destacou a importância da iniciativa de Santos em criar mecanismos relevantes para o desenvolvimento das atividades portuárias da Cidade. O Retincof agrega valores ao Porto de Santos tornando-o mais atrativo e, conseqüentemente, trazendo mais investidores e uma movimentação maior de cargas. Além disso, também contribui para a dinamização da economia, afirmou Miranda. O Regime Retroportuário consiste no fomento da instalação de indústrias destinadas à produção de mercadorias voltadas ao mercado externo em áreas retroportuárias (terrenos vizinhos à zona portuária primária, com saída para rios ou mar) com suspensão do pagamento de tributos. Santos possui aproximadamente 1 milhão e 500 mil metros quadrados de áreas retroportuárias, distribuídas em terrenos localizados nos bairros do Estuário, Macuco, Ponta da Praia e Alemoa. Ainda de acordo com o advogado Miranda, a proposta elaborada pela Cidade é uma das mais completas e eficientes do ponto de vista comparativo e técnico. Pesquisamos legislações existentes e podemos afirmar que esta é a melhor. O Retincof também prevê a geração de novos postos de trabalho na área portuária. SEMINÁRIO Visando discutir e elaborar novas ações para consolidar o incentivo à instalação de indústrias em áreas retroportuárias, o Município também está organizando um evento que irá reunir representantes das principais cidades portuárias do país.