Cartilha do Calçada para Todos está no site da Prefeitura

O passo a passo para executar uma calçada de acordo com a nova padronização estabelecida na Lei Complementar 980/2017 pode ser conferido aqui.

Trata-se da Cartilha Calçada para Todos: 38 páginas mais capa, vastamente ilustrada com fotos e desenhos que elucidam as diversas situações encontradas nos passeios.

A publicação destaca a setorização das calçadas de acordo com sua função: faixa livre e faixa de serviço, incluindo tabela com a largura das faixas, metragem relativa à dimensão do passeio. Especifica ainda regras para que as esquinas facilitem a passagem e acomodação de pedestres, e propiciem boa visibilidade dos veículos, garantindo a segurança de pedestres e condutores.

Receita

As responsabilidades da Prefeitura e dos proprietários dos imóveis estão salientadas na publicação, bem como regras para plantio de árvores e poda de raiz, e para rampas de acessibilidade. O material esclarece ainda os casos onde é necessária a recomposição parcial ou total do passeio, conforme o tamanho do dano existente, e dá a receita do concreto desempenado.

A cartilha é fruto de estudo para a nova legislação, elaborado em 2015 pela equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura e Edificações: à época, sob a chefia do arquiteto Glaucus Farinello e coordenação do arquiteto Ricardo Martins. Teve como referências a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas e legislações federais para pessoas com deficiência e idosos.

Foto: Francisco Arrais