Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência pode ser requerida gratuitamente em Santos

Pessoas com deficiência residentes em Santos podem requerer uma carteira de identificação para garantia de direitos e atendimento prioritário em serviços públicos e privados. O documento é fornecido gratuitamente pela Prefeitura e tem validade dentro do Município.

O interessado deve, primeiramente, acessar o site do Poupatempo para realizar um agendamento. É necessário criar uma conta, com login e senha. Neste processo, será disponibilizado um link para preenchimento de um requerimento para o setor de Protocolo da Prefeitura. Este deverá ser impresso para ser apresentado no dia agendado.

Com data e horário definidos, é preciso chegar ao local (Rua João Pessoa, 246, Centro) com ao menos 15 minutos de antecedência. O interessado deve levar: cópia da certidão de nascimento ou casamento ou documento de identificação (RG ou CPF), comprovante de endereço atualizado, cópia do documento do representante legal (no caso de menor de idade ou incapaz) e foto 3x4.

Também deve ser apresentado um laudo médico com diagnóstico e código da Classificação Internacional de Doenças (CID), indicando deficiência.

O processo leva, em média, 30 dias para ser finalizado. Assim que o requerente for informado, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência deverá ser retirada na Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência, na Rua 15 de Novembro, 183, 2º andar, no Centro.