Canais são tombados pelo condephaat

Depois de mais de três meses, o colegiado do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) acabou aprovando, ontem (18), o tombamento dos canais de drenagem de Santos. A decisão foi deliberada em assembléia realizada pela manhã, mas até o final da tarde, a Prefeitura ainda não havia recebido qualquer comunicado oficial da presidência do órgão. A informação foi obtida através da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura, segundo a qual, em relação à obras paralisadas do Canal 4, deverão ser mantidos entendimentos entre a Prefeitura de Santos e o Condephaat para que se elabore um projeto alternativo de recuperação do local. A comunicação da assessoria informa que o tombamento foi aprovado pelo colegiado, definindo que a área envoltória a partir da linha do meio-fio fica livre de restrições. Isso significa que a preservação está restrita à rede de canais abrangendo a Rua Barão de Penedo, Av. Senador Pinheiro Machado, Av. Moura Ribeiro, Av. Francisco Manoel, Av. Campos Sales, Av. Bernardino de Campos, Av. Washington Luiz, Av. Siqueira Campos, Av. Almirante Cochrane. Av. Cel. Joaquim Montenegro, Av. General San Martin, os passeios que ladeiam os canais e elementos do projeto original para circulação e proteção de pedestres, como pontes amuradas e guarda-corpos. Prosseguindo, informa que o projeto de cobertura dos canais foi recusado pelo colegiado pois, segundo estabeleceu-se nos estudos e discussões, o tamponamento total ou parcial é nocivo sob todos os aspectos, desde culturais até fito-sanitários. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental espera o comunicado oficial do conselho e que o órgão estadual também esclareça como ficará a obra iniciada, quem vai arcar com os gastos com os serviços que chegaram a ser feitos no local? Ele ressalta ainda que há projetos para melhoria do trânsito que também envolvem os canais, como a construção da ponte no Canal 2 com a Rua Carlos Gomes. A Procuradoria do Munícipio deverá estudar o assunto e avaliar se há alguma medida que a Prefeitura possa adotar. A construção da plataforma – com espaço para estacionamento, área de lazer, pontos para pequenos comércios, telefone e floreiras - no Canal 4 foi suspensa, em setembro último, em razão da abertura do estudo de tombamento pelo conselho. Durante todo esse período, a Administração tentou vários recursos para agilizar o andamento do processo junto ao órgão estadual - um representante do Executivo chegou a ir pessoalmente a São Paulo fazer o pedido ao secretário de Cultura e ao presidente do Condephaat. Isso, em razão dos riscos para pedestres e motoristas. A Prefeitura também pretendia construir plataforma semelhante sobre o Canal 5. Os dois projetos foram aprovados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão do Governo do Estado, que destinou recursos para as obras.