Câmara municipal terá sede própria em 2004

Antiga aspiração do Legislativo, que contou com grande apoio do Executivo, a sede própria da Câmara Municipal de Santos começa a funcionar a partir do próximo ano. O Diário Oficial dessa quarta-feira (31) publica o Decreto n.º 4.184, assinado nessa terça-feira (30), que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na esquina das ruas D. Pedro II e General Câmara, no Centro. Em seguida, será solicitada autorização judicial para ocupação. A expectativa do Executivo é de que esse processo seja concluído com rapidez, para que já em janeiro comecem as adequações no local. A previsão é de que até a metade do ano todos os setores já estejam trabalhando no novo endereço. De acordo com a presidência da Câmara, a intenção é já estar no imóvel quando vencer o contrato de locação do espaço atual, no mês de maio. Atualmente, o Legislativo gasta R$ 50 mil mensais com o aluguel do prédio da Rua XV de Novembro 103/109. Irão funcionar no novo endereço os departamentos Administrativo, de Processamento de Dados, Legislativo e o gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa, além dos gabinetes dos 21 vereadores e dependências da mesa diretora e presidência. O prédio, que foi construído em 1927, passou por uma ampliação em 1987. Foram mantidos os três andares originais, mas outro foi construído em toda sua extensão. Além disso, foram erguidos mais quatro andares no n.º 25 da D. Pedro II, com um recuo de 20 metros a partir da Praça Mauá. Assim, o prédio possui quatro andares em um trecho e oito em outro. ECONOMIA A aquisição da sede só pôde ser viabilizada graças à economia de recursos do Legislativo, que nessa terça-feira (30) realizou a devolução de dois cheques ao Executivo. Um, no valor de R$ 461.805, referente a gastos não realizados, e outro, de R$ 165.521, relativo à aplicações financeiras. Além disso, o Legislativo deixou de retirar um montante de R$ 603.549, que estavam previstos para 2003. No total, foram economizados R$ 1 milhão 230 mil, que correspondem à maior parte do valor da compra. Somada aos cerca de R$ 1 milhão e 500 mil previstos no Orçamento de 2004 especificamente para essa finalidade, a quantia provavelmente vai permitir que a transação seja quitada. O preço exato ainda não foi definido, já que depende da avaliação do valor venal, mas deve ficar em torno de R$ 2 milhões 500 mil. No entanto, existem dívidas de IPTU que poderão ser abatidas durante a aquisição. A opção pela desapropriação aconteceu com aprovação da maior parte dos proprietários (por se tratar de espólio de família, existem muitos herdeiros, inclusive menores de idade). Em um primeiro instante, foi tentada a transação direta, mas um dos donos não aceitou o valor proposto. Com isto, a alternativa foi a desapropriação, aceita pela maioria.