Cadoj registra mais atendimentos em agosto

O serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pela Prefeitura ao cidadão registrou em agosto 461 atendimentos, um aumento de 46% em relação ao mês anterior, julho. Neste ano, o setor já acumulou 2.170 atendimentos.

A assistência, que é prestada através de um convênio da Secretaria de Relações Institucionais e Cidadania com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passou a ser oferecida também em agosto pela Câmara Municipal.

A maior parte dos usuários do serviço, conhecido como Cadoj, busca apoio nas questões relativas a pensão alimentícia, inventário e arrolamento, reconhecimento e dissolução de união estável e para orientações gerais. O setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, neste caso, para servidores da Prefeitura.

São também exemplos da atuação da Cadoj, a investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, juizado especial cível, defesas em processos. Atua ainda como assistente de acusação e ações civis fundadas em interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional.

De qualquer cidade

O Coordenador da Cadoj, Rolf Kanowski Junior, explica que as orientações jurídicas podem ser feitas ao cidadão independentemente da cidade onde moram. “Somente nos casos em que haja nomeação de advogado pelo convênio, o atendido deverá comprovar residência em Santos. Essa é uma dúvida frequente nos atendimentos”, afirmou.

É necessário também que o interessado tenha renda familiar de até três salários mínimos. Caso a família possua cinco ou mais integrantes, gastos comprovados com tratamento de doença grave ou pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional, a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos.

Questões previdenciárias e trabalhistas estão excluídas do convênio. Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso que irá reclamar.

Locais

O munícipe pode ser atendido na sede da OAB (Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro), todos os dias das 9h às 17h, e na Câmara Municipal, sala Rony Dutra de Oliveira (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova), às segundas-feiras, das 14h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3225-8139.

Foto: Isabela Carrari