Bolsa escola atenderá mais de 2.300 famílias

Um total de 2.396 famílias será beneficiado, a partir do próximo mês, pelo Programa de Renda Mínima, instituído pela Lei 1.946, de 25 de junho último, e sancionada ontem Executivo. Ligado ao programa federal Bolsa Escola, o projeto atenderá crianças de 6 a 15 anos das redes municipal e estadual que cursam de 1a a 8a séries do Ensino Fundamental. O Programa de Garantia de Renda Mínima será executado de forma integrada com o Programa de Nossa Família, já desenvolvido pela Prefeitura, atendendo mais de 400 núcleos familiares. Serão permitidos até três cadastros, por família, que receberá R$ 15 por criança, com limite máximo de R$ 45 mensais. Para sacar o benefício, as mães terão um cartão magnético, permanente e intransferível, podendo receber os valores nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou em casas lotéricas. De acordo com a Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), já foram cadastradas, até 13 de junho, 1.866 crianças de 30 escolas municipais e outras 400, de dez unidades estaduais. A lei está sendo publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial de Santos. Também para hoje, a Prefeitura está providenciando o cadastro do Município junto ao Ministério da Educação, garantindo a implementação do programa na Cidade. Para acompanhar e avaliar a execução dos cadastros, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estão sendo convocados para uma reunião extraordinária, segunda-feira (2/7), às 8h30, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Rei Alberto I, 117 – Ponta da Praia). O projeto de lei propondo a criação do programa municipal foi enviado pelo Executivo à Câmara de Santos no mês de março, antes mesmo de o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar o programa federal Bolsa Escola, em 11 de abril. O objetivo era agilizar o processo de implementação. Porém, a discussão se estendeu no Legislativo e, após a inclusão de uma emenda, que passou a avaliação do Conselho Municipal de Alimentação para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o projeto foi aprovado em segunda discussão, na sessão da última última quinta-feira (21).