Bens penhorados para execução fiscal de tributos são leiloados hoje

Cerca de 300 contribuintes que não quitaram taxas de impostos inscritos na Dívida Ativa, de diversos períodos, terão seus bens (que já haviam sido penhorados pela Justiça como garantia dos débitos), leiloados, hoje (24), a partir das 14 horas, na agência da leiloeira oficial, Maria Luíza Nogueira Flores, à Rua Sete de Setembro, 57. Edital intimando os interessados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Márcio Kammer de Lima, foi publicado no ´Diário Oficial de Santos´, do último dia 22, constando a relação dos bens que serão levados a leilão e os valores dos lances mínimos. Quem quiser preservar seu bem ainda tem tempo, hoje pela manhã, para negociar o valor do débito junto à Procuradoria Fiscal da Prefeitura (Profisc), à Rua XV de Novembro, 179. Nesse caso, o leilão do bem penhorado é cancelado pelo juiz. Basta levar à Profisc a intimação recebida da Justiça ou o carnê referente à taxa ou imposto devido e a pessoa terá seu débito parcelado, em até 36 vezes, dependendo do valor e das condições financeiras do contribuinte. Geladeiras, ´freezers´, microondas, fogões, aparelhos de ar-condicionado, televisores, vídeos, relógios, aparelhos de som são os bens que predominam nos processos, mas há vários outros aparelhos e objetos dados como garantia, desde filmes para máquina fotográfica, passando por bombas d’água, até máquinas industriais, confecções femininas e masculinas, mobiliário variado, como mesas e cadeiras, conjuntos de sofá, e ainda computadores, fax, copiadoras e outros. O interessado na compra, no entanto, não pode avaliar o objeto no local do leilão, uma vez que os bens continuam de posse dos contribuintes, na condição de fiéis depositários. Em caso de arremate é feita a retirada na casa do devedor, com a presença de um oficial de Justiça. O primeiro leilão das execuções fiscais dessa leva ocorreu no dia 10 último. Os bens não leiloados, dia 10, vão agora ao segundo leilão hoje, que podem sair pelo lance mínimo, igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja interessados, a Justiça devolve os processos à Prefeitura, para que haja um novo encaminhamento. A partir daí é feita nova visita aos contribuintes, quando ocorre um reforço de penhora, envolvendo outros bens.