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Audiência pública esclarece a execução orçamentária do primeiro quadrimestre

Publicado: 28 de maio de 2001
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A Prefeitura Municipal conseguiu atingir, no primeiro quadrimestre deste ano, todas as metas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando dentro dos limites dos valores arrecadados e ainda fechando os dois primeiros bimestres com superávit, no resultado primário (receitas fiscais menos despesas fiscais), de R$ 20.454.453,65. A dívida consolidada líquida (grande parte herdada de outros exercícios e incluindo os precatórios), atingiu no último bimestre cerca de R$ 204 milhões, (reduzida em mais de R$ 15 milhões em relação ao bimestre anterior), o que deixa o Município nessa área, numa situação até cômoda em relação à lei, na medida que o limite legal de endividamento poderia ser de até R$ 350 milhões. Esses foram alguns dados positivos dos relatórios de execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2001 (condensados em dez quadros padronizados pelo Tribunal de Contas), explicados ontem em audiência pública na Câmara Municipal pela Secretaria de Finanças, e pelo Departamento de Orçamento e Gestão. Outros membros da assessoria da Sefin também compareceram à audiência, iniciada às 14h30 horas e que estendeu por quase duas horas, com a presença de representantes de entidades e público em geral. Os quadros, que incluem o orçamento da Prefeitura, Capep e das Fundações (Arquivo e Memória e Pró-Esporte) foram publicados no Diário Oficial do último sábado e estão sendo republicados hoje , além de estarem disponíveis no site da Prefeitura, na Internet. Por eles, é possível avaliar que o planejamento rigoroso feito pela área de Finanças alcançou resultados concretos. Após quatro meses, os quadros dão um retrato fiel do planejamento feito. Quem não está acostumado a lidar com relatórios deve ficar atento, quando consultar colunas de valor empenhado, que supera o valor arrecadado no quadrimestre, na medida que em muitas áreas é necessário fazer a reserva (empenho) para o ano todo. Todos os quadros de execução orçamentária, que obedecem a um modelo imposto pelo Tribunal de Costas, mesmo com a dificuldade de entendimento pelos leigos, foram muito bem detalhados pela secretária de Finanças. Ficou claro por exemplo, que alguns campos que apareceram zerados (sem aplicação de recursos), há na verdade verbas aplicadas nas áreas globais. Um exemplo: nada foi empenhado para uma determinada seção Turismo, mas há recursos aplicados na pasta de Turismo. O mesmo acontece no campo Energia e Mineração, (com destinação de apenas R$ 20 mil). As contas de energia elétrica aparecem, na verdade, em outro campo de aplicação. MOMENTO HISTÓRICO A audiência pública foi considerada como um momento histórico, na medida que a população passa a ter oportunidade de entender melhor como a Prefeitura gasta seus recursos. O próximo passo, neste ano, será a implantação, pelo Município, do orçamento participativo. As audiências públicas estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a publicação periódica de relatórios e quadros, mostrando a evolução das receitas e despesas. Para o funcionalismo também é importante analisar esses quadros, especialmente o demonstrativo das despesas com pessoal e gastos previdenciários. Num dos relatórios figura o gasto com pessoal da ativa, inativos e pensionistas, nos últimos 12 meses. E nessa área o poder público municipal também conseguiu se adequar, baixando seus gastos na folha de 54% para 5l, 87% das Receitas Correntes, média obtida nos últimos 12 meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/99) autoriza a utilização de até 54% das receitas, mas coloca um freio cautelar quando o gasto com pessoal atinge 5l,3% das receitas correntes. A Prefeitura está portanto dentro do campo do freio e, por enquanto, impedida de conceder benefícios, como reza a lei, tais como horas extras, promoções, aumento reajuste, ou outro tipo de vantagem.