Audiência pública detalha principais pontos da lei de diretrizes orçamentárias

Os principais pontos priorizados pela Administração Municipal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram discutidos durante a audiência pública realizada, ontem (12) pela manhã, no Salão Nobre Prefeito Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal. O projeto de lei será encaminhado segunda-feira para apreciação e votação da Câmara Municipal, que terá prazo até 30 de junho para remetê-lo novamente ao Executivo. A LDO é o instrumento principal que normatiza a peça orçamentária do Município para o exercício seguinte. Elaborado pelas secretarias municipais e formatado por técnicos da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) o documento relaciona todas as atividades propostas pela Administração Municipal para o próximo exercício em todas as áreas de atuação do Poder Público. Na prática, apenas o que integrar o rol de ações da LDO poderá ser consignada no exercício seguinte, exceto em situações extraordinárias que sejam contempladas com legislação específica. A peça, que segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina inclusive a realização de audiências públicas para sua discussão, apresenta também as metas e projeções fiscais para os exercícios seguintes. No projeto elaborado pela Sefin, existe a projeção de movimentação de uma receita bruta de R$ 462 milhões 210 mil em 2003; R$ 487 milhões 450 mil em 2004 e R$ 514 milhões 90 mil em 2005.