Ato formaliza posse de área do sítio das neves à prefeitura

Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) estiveram ontem no Sítio das Neves, onde foi formalizada a posse da área de 320 mil m2 à Prefeitura, destinada à instalação de um aterro sanitário. Juridicamente, o ato prevê que o documento, denominado Mandado de Imissão Provisória na Posse, seja entregue por um oficial de justiça ao favorecido, dentro do terreno em questão, para que a validade do termo seja efetivada. A partir de agora, o Município dará início ao processo de implantação do aterro, que terá como finalidade a disposição definitiva dos resíduos sólidos urbanos do Município. O Sítio das Neves localiza-se no bairro Nossa Senhora das Neves, entre os quilômetros 254 e 255 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, antiga Piaçaguera-Guarujá, sentido Cubatão/Guarujá. Todo o processo foi coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que, em cumprimento aos trâmites legais, fez depósito de R$ 423 mil, na última quarta-feira (26). O valor foi determinado pela Justiça, com base em avaliação prévia, realizada pela Coordenadoria de Engenharia e Avaliações. A ação de desapropriação da área foi promovida pela Prefeitura perante a 1ª. Vara Privativa das Fazendas Públicas da Comarca de Santos, que por meio do juiz de José Vitor Teixeira de Freitas, concedeu em liminar, a imissão provisória na posse a favor do Município.