Assistência Social: Santos atinge metas do governo federal com quatro anos de antecedência

Santos cumpriu seis das sete grandes metas estabelecidas pelo Governo Federal para a política da Assistência Social. Todas as cidades do Brasil têm quatro anos para atingir um grau de serviço praticamente já alcançado no município. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou os objetivos que os municípios precisam cumprir até 2017, tanto na Proteção Social Básica (que atua na prevenção) quanto na Proteção Social Especial (situações de risco pessoal iminente).

Na Proteção Social Básica, a União cobra o acompanhamento de 10% de quem descumpre as regras do programa Bolsa Família. Santos registrava, em junho, 7.094 famílias beneficiárias, sendo que apenas 632 não seguiam todas as normas deste projeto.

A Secretaria de Assistência Social acompanhava a situação de 33% desses casos. Também devem ser assistidas 10% das 3.692 pessoas, entre idosos que nunca contribuíram para a Previdência Social , e deficientes com incapacidade para o trabalho que recebem o Benefício de Prestação Continuada. No mês passado Santos tinha 2.271 idosos nessa condição e 1.691 deficientes, sendo que mais de 10% desse público eram assistidos.

A União ainda exige o acesso à educação de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Em Santos isso está assegurado desde 2008. Na Proteção Social Especial, a diretriz do Governo Federal é de que 60% das famílias com filhos em abrigos sejam acompanhadas. Em julho, o município possuía 48 famílias com 117 crianças/adolescentes abrigadas. Dessas, 39 famílias (80%) eram acompanhadas.

Outra determinação do ministério é para as cidades implantarem o serviço de residência inclusiva. A Secretaria de Assistência Social de Santos já está organizando a Casa do Paraplégico para funcionar nesses moldes e implantará outra este ano.

Apresentadação em teleconferência

As determinações foram apresentadas na teleconferência Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promovida por Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Suas; Antônio Henriques, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social; e Valdiosmar Vieira, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.

As últimas orientações são para os municípios garantirem a inclusão no cadastro único do Governo Federal da população em situação de rua; e cadastrarem as crianças em trabalho infantil. A primeira está em andamento. Já sobre o segunda, a Secretaria Municipal de Assistência Social já estuda como atender à determinação do ministério.